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Deputados aliados vão apresentar emendas para manter economia de R$ 1 trilhão em dez anos e evitar que políticos da oposição "sequem" a proposta

CCJ da Câmara
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Aprovado na CCJ, projeto da reforma da Previdência começa a ser analisado por comissão especial nesta semana

O governo já articula sua estratégia para lidar com a ofensiva dos políticos que planejam desidratar a reforma da Previdência na comissão especial, que começa a analisar o mérito da matéria no Congresso.

Já está pronto um conjunto de emendas que serão encampadas e apresentadas por deputados que apoiam o governo com o objetivo de fazer frente aos intentos de reduzir o impacto fiscal da reforma da Previdência . Elas foram elaboradas por especialistas a partir do levantamento de pontos que geraram críticas à proposta já conhecidos no Congresso.

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Entre eles, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, na aposentadoria de trabalhadores rurais, professores, policiais federais, servidores dos estados e municípios, além da criação de um novo regime previdenciário de capitalização, no qual os trabalhadores contribuem para sua própria aposentadoria.

Segundo fontes do governo, as emendas que poderão servir como anteparo aos ataques do Congresso têm o apoio de governadores e prefeitos, podem reduzir resistências entre parlamentares e não afetam a economia projetada com a reforma de R$ 1 trilhão em dez anos. A busca de soluções alternativas é justamente para preservar o ganho fiscal, explicou um técnico.

Combate a fraudes

De acordo com os dados detalhados sobre a economia projetada com a reforma, o efeito das mudanças nas regras para os trabalhadores rurais será de R$ 92,4 bilhões. No caso do BPC, de R$ 34,8 bilhões. Já para os professores, R$ 21,4 bilhões.

Ainda que o governo abrisse mão desses três pontos na reforma numa demonstração de boa vontade política, o ganho fiscal estimado não seria afetado. Ou seja, poderia ser uma alternativa viável politicamente sem penalizar a parte fiscal.

Contudo, o governo decidiu que vai insistir na manutenção desses pontos, sob o argumento de que é preciso inibir fraudes nas aposentadorias no campo — há hoje um número de benefícios concedidos superior àquele de trabalhadores que se autodeclaram rurais.

Já no caso do BCP, a justificativa do governo para manter o plano de mudança é tornar o sistema mais justo, pois os beneficiários recebem a mesma quantia daqueles que passaram a vida toda contribuindo para o regime, sem nunca terem recolhido.

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O prazo para apresentação de emendas, de 13 sessões (do plenário da Câmara ) já está correndo. Ao final, todas serão analisadas pelo relator da reforma da comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A previsão é que o parecer seja apresentado antes do fim de junho para que possa ser votado pelo plenário da Câmara ainda no primeiro semestre.

Moreira disse que vai estudar todas as emendas e conversar com líderes dos partidos e bancadas para elaborar o relatório.

"Vou analisar tudo. Elas serão sistematizadas em artigos, temas e impacto fiscal", afirmou o relator, acrescentando que, em sua avaliação, visará a conciliar a economia esperada com a reforma e o impacto social, no intuito de não permitir medidas mais severas aos mais pobres.

A comissão se reúne nesta terça-feira, quando será apresentado o cronograma de trabalho para análise do projeto da reforma da Previdência .