O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), defendeu a aplicação de uma idade mínima para a aposentadoria e o fim da integralidade para servidores públicos que ainda tenham esse direito, respeitada alguma transição. Moreira tem evitado avançar no mérito do proposta, mas tratou destes pontos ao falar de seu conceito sobre a Previdência.
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"Nós vamos ficar idosos, temos que nos preparar e ter um sistema que nos abrigue. Esse é o sistema da Previdência . Então precisa ter uma idade mínima, não é para qualquer um", defendeu o deputado.
Moreira falou também sobre o seu entendimento de que o sistema é como um seguro e, por isso, não se deve esperar manutenção de salário quando o servidor vai para a inatividade.
"A Previdência é um seguro contra a perda da capacidade laboral. A gente perde essa capacidade na velhice, então nós temos que ter um seguro. Não é uma repetição do salário da ativa. Para aqueles que ganham menos, sim, porque já ganham um salário mínimo, ou dois, mas para aqueles que ganham R$ 20, R$ 30 mil não pode ter essa integralidade . Isso não é bom para nós", disse.
Questionado sobre o fato de novos servidores não terem mais direito à integralidade desde 2003, o deputado observou que há ainda muitos funcionários públicos na ativa com essa previsão e defendeu uma transição em relação a estes.
Moreira ainda afirmou que a ideia da comissão é seguir a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de que a proposta possa ser votada no plenário ainda no primeiro semestre. Ele não quis fixar data para a apresentação de seu relatório.
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"Todo esforço será feito para cumprir a meta que estabelecemos, que é aprovar no plenário da Câmara a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] no primeiro semestre. Esse é o objetivo. Se o relatório vai ser entregue no começo de junho ou na primeira quinzena, o esforço é para aprovar no conjunto neste prazo", disse o relator.