O novo plano do governo federal para socorrer estados e municípios em crise está pronto e aguarda apenas uma decisão política para ser apresentado, disse nesta segunda-feira o secretário do Tesouro Nacional , Mansueto Almeida. O programa permitirá que os entes tomem empréstimos em bancos públicos e privados com garantia da União, desde que apresentem medidas de ajuste fiscal.
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A linha de crédito deve ser de algo em torno de R$ 10 bilhões, ou um pouco menos. Chamado de Plano de Equilíbrio Fiscal ( PEF
), a medida é uma das principais demandas de governadores, que criticaram, na semana passada, a demora da equipe econômica para apresentar os detalhes do plano.
"O PEF está pronto. Do ponto de vista de Tesouro, a gente acabou. Já está escrito, já passou pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Está dependendo de decisão política para ver o momento adequado do envio ao Congresso", anunciou Mansueto , cujo nome serve de apelido para o novo pacote, uma alcunha da qual ele diz, brincando, não gostar.
O programa será aberto para todos os estados, mas, na prática, só deve ser vantajoso para alguns. Isso porque o principal benefício do pacote é o acesso a empréstimos com garantia da União. Hoje, 12 entes já têm direito a tomar esse crédito, por terem capacidade de pagamento nota A ou B, de acordo com a classificação feita pelo Tesouro .
O plano também não é o mais indicado para os entes mais endividados do país, que são Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e têm nota D. Para esses, a melhor ajuda seria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já em vigor e ao qual só o Rio aderiu até agora. Minas e Rio Grande do Sul já negociam o ingresso no regime.
O foco do novo plano, portanto, é atender os 12 estados restantes, os que têm nota C. Para esse grupo, o principal problema não é o alto endividamento, mas sim o fluxo de pagamentos. Por isso, o RRF não ajuda. Isso inclui, por exemplo, Goiás e Rio Grande do Norte, que já chegaram a decretar calamidade financeira.
O PEF faz parte de um conjunto de ações para ajudar estados, que inclui ainda o compartilhamento de recursos do megaleilão de petróleo previsto para outubro. O certame permitirá que petroleiras explorem uma área do pré-sal que fez parte de um acordo entre a União e a Petrobras em 2010, o chamado contrato de cessão onerosa.
A estatal ganhou o direito sobre essa área, mas, depois, descobriu-se que havia mais óleo que o previsto. O que vai a leilão é o excedente de petróleo dessa região. A empresa ou consórcio que ganhar terá que pagar um bônus de R$ 106 bilhões ao governo.
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Mansueto explicou que ainda não há detalhes sobre uma possível antecipação da divisão desse dinheiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes , já disse que o governo estuda antecipar o pagamento de R$ 4 a R$ 6 bilhões a estados, caso a reforma da Previdência avance no Congresso.
O leilão está previsto para o fim de outubro, mas os recursos podem entrar nos cofres públicos até meses depois, dependendo do que for definido no edital do certame. Do valor total, o governo terá que pagar ainda R$ 33,3 bilhões, pela repactuação do acordo.