O governo preparou federal prepara ações para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que altera as regras da Previdência Social, tendo como foco o discurso de 'combate aos privilégios' e as possíveis dúvidas da população sobre a proposição.
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Está sendo elaborado pela equipe econômica um estudo para demonstrar como a nova Previdência vai atingir, proporcionalmente, mais os servidores públicos do que os trabalhadores do setor privado. O documento da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que a União gasta mais com cada funcionário público que se aposenta do que com cada beneficiário do INSS.
Além disso, estão sendo feitas propagandas, que serão veiculadas no rádio e na televisão, e canais para enviar as dúvidas sobre como seriam as novas regras para aposentadoria em caso de aprovação do texto. O mote da ação será 'o governo não tem medo de perguntas'.
O foco do governo será defender que a reforma irá reduzir privilégios e tornar a Previdência mais igualitária. Um exemplo que deverá ser utilizado são os casos de trabalhadores que se aposentam com três salários mínimos. Tanto no setor privado quanto no funcionalismo, o governo precisa, com as regras atuais, colocar dinheiro do Tesouro Nacional para que o cidadão tenha aposentadoria até o fim da vida. Isso ocorre porque o que ele contribuiu não é suficiente para pagar todos os benefícios.
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A diferença entre funcionários dos setores público e privado está no valor que o governo coloca nos dois casos, chamado de subsídio. Para um homem aposentado pelo INSS com três salários mínimos, o governo precisa colocar, hoje, R$ 186,1 mil para que esse cidadão tenha aposentadoria até o fim da sua vida. No caso do servidor público que se aposenta pelo mesmo valor, a quantia paga pelo governo é muito maior: R$ 406,3 mil.
O subsídio é maior no setor público por uma série de fatores. O funcionário público, por exemplo, tem uma progressão de carreira mais rápida, além de se aposentar pelo último salário. Com isso, geralmente, ele não contribui para o valor que se aposenta.
Quanto maior a aposentadoria, maior o valor que o governo precisa pagar para o servidor manter o benefício. Em uma aposentadoria de R$ 30 mil (que atinge a elite do funcionalismo), o governo precisa desembolsar quase R$ 5 milhões para que esse funcionário receba o benefício até o resto da vida. Com a reforma, esse valor cairá para R$ 1,5 milhão.
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A ideia do governo é contornar a falta de apoio e buscar aproximação popular, com a criação de um canal para envio de dúvidas no WhatsApp. Em discurso feito em rede nacional na noite desta quarta-feira (24), Bolsonaro reforçou a importância da reforma para o Brasil, celebrou a aprovação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e defendeu que "pobres pagarão menos" na nova Previdência .