Após ter imposto sigilo aos números detalhados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência, e sofrer pressão de parlamentares, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) abriu os dados do texto em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25) com integrantes da equipe econômica. No evento, foi detalhado o impacto fiscal de cada uma das mudanças previstas.
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O governo chegou a alegar que os números da proposta tinham caráter restrito. A estratégia era detalhar o impacto fiscal da reforma somente durante as negociações na Comissão Especial que vai analisar questões de mérito da PEC, mas precisou ser alterada por conta da repercussão negativa e requerimentos enviados por deputados à Secretaria de Previdência ao sigilo.
Nesta quinta-feira, além da exposição dos dados, também foram definidos o relator da PEC e o presidente da comissão especial , que são Samuel Moreira (PSDB-SP) e Marcelo Ramos (PR-AM), respectivamente.
Confira o impacto previsto para cada mudança:
- Valor total
A economia projetada com a reforma da Previdência foi reajustada para cima, chegando a R$ 1,236 trilhão em 10 anos;
- INSS
A maior parte da economia virá de mundanças implementadas para os trabalhadores do regime geral, que soma R$ 807,9 bilhões;
- Tempo de contribuição
Dentro do INSS, a maior parte da economia virá da alteração nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição , que somará R$ 432,9 bilhões em uma década;
- Pensão por morte
Pela proposta do governo, a pensão deixaria de ser integral, e cairia para 60% mais 10% por dependente. A mudança levaria a uma economia de R$ 111,7 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada
A alteração no Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), segundo o governo, trará economia de R$ 34,8 bilhões;
- Trabalhadores rurais
As alterações das regras para os trabalhadores rurais, por sua vez, preveem um alívio de R$ 92,4 bilhões;
- Servidores públicos
As mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos vai gerar economia de R$ 224,5 bilhões; e
- Novas alíquotas
As novas alíquotas de contribuição previdenciária representarão um gasto extra para o governo, que será de R$ 28,4 bilhões, já que as alíquotas ficarão menores para quem ganha menos.