O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu, nesta quarta-feira (24), a comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência. Em uma reunião com os líderes dos partidos, ficou decidido que o colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes.
Na terça-feira (23), após a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Maia afirmou que, embora haja uma expectativa de instalação da comissão ainda nesta semana, vai conversar antes com os líderes sobre a indicação dos integrantes.
Assim, a instalação da comissão especial pode ficar para a próxima semana, o que deve acontecer até a próxima terça-feira (30). "Gostaria muito de instalar essa comissão na quinta-feira (25), mas dependo de cada um dos líderes, daqueles que têm mais de 50 deputados e daquele partido que tem 4 ou 5 deputados. Todos ajudaram, todos serão ouvidos nas minhas decisões. Mas acho que, se conseguir até terça-feira [instalar a comissão], seria uma demonstração de muita responsabilidade com o País", disse o presidente da Câmara.
O que acontece na comissão especial?
É na comissão especial que as alterações nas regras de aposentadoria propostas pelo governo serão analisadas, como a fixação de uma idade mínima, tempo mínimo de contribuição, regras de transição e os benefícios assistenciais.
A comissão também vai decidir se a previsão de adoção do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador poupa para sua prórpia aposentadoria, será mantida no projeto. O regime atual é de repartição, no qual as pessoas que estão na ativa financiam o benefício de quem já está aposentado .
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Mesmo que seja instalada na próxima terça-feira (30), os trabalhos só começarão na semana seguinte. A análise deve se estender por todo o mês de maio.
Depois, o parecer do relator preparado na comissão é levado ao Plenário. A votação acontece em dois turnos, com intervalo de dez dias entre as votações, e precisa dos votos de três quintos dos deputados para ser aprovada. Se os prazos forem obedecidos, o projeto poderá ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda neste semestre.
No segundo semestre, o projeto vai para o Senado Federal, que também analisará a constitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, é feita a avaliação de emendas. A votação em Plenário, como na Câmara, acontece em dois turnos, também com três quintos dos senadores, com intervalo de uma semana entre as votações.
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Assim, se seguidos os prazos, a previsão é que o Senado aprove a reforma da Previdência
até outubro. Se o Senado fizer mudanças no projeto enviado pela Câmara, porém, o projeto volta para as mãos dos deputados.