O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. As informações são da Folha de S.Paulo
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Segundo o jornal, a proposta aos parlamentares foi feita por Onyx na casa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em negociação que ajudou a garantir a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares, e, com os R$ 10 milhões acrescidos a cada ano (até 2022, R$ 40 milhões), o valor se aproximaria de R$ 100 milhões por parlamentar até 2022. Por ano, cada deputado passaria a ter cerca de R$ 25 milhões em emendas. A estratégia representaria um acréscimo de 65% no valor que cada representante pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos na infraestrutura, que têm foco nos redutos eleitorais de cada deputado federal.
De acordo com os deputados presentes na reunião, no entanto, o ministro não detalhou a fonte do recurso, mas há uma indicação de que o valor extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas. Os deputados têm direito a emendas impositivas.
Em caso de aprovação da PEC do Orçamento impositivo, os recursos de bancada também passarão a ser de execução obrigatória a partir de 2020. O projeto está em tramitação no Congresso. O valor proposto por Onyx não teria relação direta com isso. Não há, segundo técnicos, a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
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Deputados de seis partidos – DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade – confirmaram a apresentação da proposta de Onyx. A estratégia coloca em xeque o discurso de nova política do governo, que diz buscar pôr fim ao "toma lá, dá cá".
Aprovado na CCJ, o texto da nova Previdência segue agora para a comissão especial, que avalia o conteúdo da proposta e deve 'desidratar' alguns pontos do texto para obter os votos necessários. O governo se mostra aberto a negociar, apesar da dificuldade na articulação e a exigência de que a base da reforma não seja alterada. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia projetada para o período de dez anos não pode estar longe de R$ 1 trilhão. Na Câmara, há pressão para que o sigilo dos dados da proposta seja quebrado e se conheçam detalhes do conteúdo da PEC.