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Emendas pretendem retirar estados e municípios da reforma, além de igualar benefícios de funcionários da segurança pública aos de militares e devem causar grandes impactos na economia prevista inicialmente para a reforma

Deputado Delegado Waldir
Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom
Deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara dos Deputados, está encabeçando articulação de emendas


A proposta de reforma da Previdência,  aprovada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), sofrerá mudanças em seu texto original durante a próxima etapa de tramitação, que será a análise da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Quem está correndo para promover essas alterações, que tem como objetivo conseguir uma aparovação mais rápida e eficaz da nova Previdência , é o próprio governo federal. Ao todo, pelo menos três emendas, que já começaram a ser articuladas pelo do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), devem ser propostas.

Retirada de estados e municípios

A principal delas, e que pode causar maior impacto na economia originalmente prevista pela reforma, de R$ 1 trilhão , é a que possibilita a retirada dos servidores de estados e municípios das novas regras de aposentadoria .

A inclusão de estados e municípios na nova Previdência é um dos pontos considerados cruciais dentro da proposta para equilibrar as finanças de prefeituras e governos estaduais. De acordo com a equipe econômica do governo, a inclusão desses servidores no novo sistema resutlaria em uma economia de R$ 330 bilhões para os estados ao longo de dez anos.

Mesmo cientes do tamanho do impacto da retirada desses servidores da reforma, o deputado Delegado Waldir disse a medida já tem apoio dos deputados do PSL. "Eu apoio com certeza. Muitos deputados reclamam que são eles que estão apanhando nos estados. Estamos carregando os governadores nas costas. Vou assinar junto", confirmou.

Segundo ele, a ideia do partido é transferir o tema para ser deliberado por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Guardas Municipais

Além de apoiar a retirada de estados e municípios, o parlamentar confirmou que prepara uma emenda de sua autoria, que prevê que as regras de aposentadoria para guardas municipais sejam as mesmas previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do que as dos  policiais civis, federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. 

Waldir garantiu que já está recolhendo assinaturas para propor essa emenda que, por fazer parte de uma PEC, precisará de 171 assinaturas. Segundo o líder do PSL na Câmara, a mudança será assinada diretamente por ele e pelos líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Patriota, Fred Costa (MG). 

"Nesse caso dos guardas municipais, o impacto será aos municípios", explicou Waldir.

Carreiras de segurança devem ser tratadas com benefícios de militares

A terceira emenda que terá o apoio de Delegado Waldir é a que pretende transferir a policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos os mesmos benefícios previstos na reforma da Previdência à militares das Forças Armadas. 

Nesse caso, o as regras de aposentadoria para militares passariam a servir, também, para essas categorias de carreiras da segurança pública. “Não tenho nada contra a reforma dos militares . Se o governo trouxe a proposta dos militares, espetacular. Nós só queremos fazer as adequações para outras carreiras assemelhadas. Existem outras carreiras com esse papel de defesa e segurança”, explicou o deputado. "Neste caso, não vou ser o pai da criança. Mas assinarei junto", completou. 

Ele citou a alíquota da contribuição previdenciária dos militares, que aumentará de 7,5% para 10,5%, enquanto as demais carreiras ligadas à segurança estariam submetidas à mesma alíquota dos servidores públicos, que deve chegar a 12%.

Perguntado sobre o impacto dessa alteração na economia prevista pela reforma, ele disse que "não foi consultado sobre o impacto das regras previstas para os militares das Forças Armadas ." 

Waldir declarou, ainda, que o ministro da Economia não deve alcançar o resultado esperado com a reforma. "Paulo Guedes quer R$ 1,1 trilhão de economia. É claro que ele não vai fechar com isso. A maior bancada aqui é a da segurança pública. Ele vai querer brigar com essa bancada? Não sou contra a reforma da Previdência , mas é preciso estender os benefícios às carreiras assemelhadas."