O centrão propôs, nesta terça-feira (16), alterar pontos da reforma da Previdência já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para acelerar o calendário e votar o projeto ainda nesta semana.
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As propostas foram alinhadas em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que defendeu publicamente votar a reforma da Previdência na CCJ já nesta quarta (17). Um acordo fechado ontem previa que a votação ficasse para depois da Páscoa.
A ideia do centrão é já retirar do texto a chamada desconstitucionalização, gatilhos incluídos na proposta do governo que permitem futuras mudanças na Previdência sem precisar de alterações constitucionais. Também seriam retirados de imediato temas "estranhos" à Previdência, como as alterações no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no abono salarial.
"A nossa proposta é de já retirar a desconstitucionalização, o FGTS e o abono. Mas a oposição ainda não aceitou", revelou o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade (SD).
Para topar o acordo, a oposição deseja retirar também o trecho que permite a criação de um regime de capitalização , mas não houve acordo sobre este ponto por parte dos aliados de Rodrigo Maia. A oposição ainda analisa se aceita a proposta feita pelo centrão ou manterá a obstrução.
Apenas com os oposicionistas falando, a sessão já ultrapassaria as 22 horas nesta terça-feira. Deputados de diferentes matizes afirmam que, sem acordo para a oposição retirar a obstrução da votação, não seria possível analisar a proposta amanhã porque muitos deputados deixarão Brasília neste dia para desfrutar do feriado prolongado.
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A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), afirmou mais cedo que há a intenção de defender o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL) pela admissibilidade de toda a reforma da Previdência , mas admitiu que nada em política é definitivo, reconhecendo haver margem para a negociação.