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Segundo estudo, aumento de R$ 25,5 bilhões na arrecadação no regime dos servidores seria quase compensado pelas perdas de R$ 23,1 bilhões no INSS

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
"Considerando-se apenas a União, efeito das mudanças nas alíquotas é mais distributivo do que fiscal", avalia estudo da IFI

As novas regras de contribuição previdenciária propostas na reforma da Previdência devem ter efeito nulo sobre as contas públicas. De acordo com estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a arrecadação no regime dos servidores públicos crescerá R$ 25,5 bilhões nos próximos dez anos, só com a mudança nas alíquotas. Mas, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as perdas serão de ao menos R$ 23,1 bilhões no mesmo período.

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A reforma propõe um sistema de alíquotas progressivas, parecido com o do Imposto de Renda (IR). No INSS, o novo regime faria com que os que ganham menos contribuíssem com menos: a menor faixa de contribuição cairia de 8% para 7,5%. Como o sistema tem um teto (hoje de R$ 5.839,45), a maior tributação efetiva seria de 11,68%. Já no caso dos servidores, que hoje recolhem 11% (com variações dependendo do caso), poderiam pagar até 16,79%.

“Vê-se, portanto, que, de acordo com as estimativas oficiais, o ganho de receitas obtido pela União com as mudanças no seu regime próprio foi praticamente todo compensado pela perda de receita no RGPS [Regime Geral da Previdência Social]. Assim, considerando-se apenas a União, o efeito das mudanças nas contribuições é mais distributivo do que propriamente fiscal", avalia o estudo da IFI.

O documento também destaca que o governo perderá em arrecadação de IR. No caso dos servidores públicos, isso ocorrerá porque as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável, ou seja: a mordida do Leão pesaria sobre um montante menor, com perdas de R$ 7,1 bilhões entre 2020 e 2029. Já no caso do INSS, o governo deixaria de arrecadar de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,2 bilhões, porque boa parte dos trabalhadores com renda mais baixa estarão isentos.

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Esse é o segundo relatório da IFI, que é ligada ao Senado, sobre reforma da Previdência . O governo prometeu a parlamentares abrir todos os dados da proposta, inclusive o detalhamento sobre quanto cada mudança gerará em economia, no primeiro dia de tramitação do texto na Comissão Especial. Antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).