As novas regras de contribuição previdenciária propostas na reforma da Previdência devem ter efeito nulo sobre as contas públicas. De acordo com estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a arrecadação no regime dos servidores públicos crescerá R$ 25,5 bilhões nos próximos dez anos, só com a mudança nas alíquotas. Mas, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as perdas serão de ao menos R$ 23,1 bilhões no mesmo período.
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A reforma propõe um sistema de alíquotas progressivas, parecido com o do Imposto de Renda (IR). No INSS, o novo regime faria com que os que ganham menos contribuíssem com menos: a menor faixa de contribuição cairia de 8% para 7,5%. Como o sistema tem um teto (hoje de R$ 5.839,45), a maior tributação efetiva seria de 11,68%. Já no caso dos servidores, que hoje recolhem 11% (com variações dependendo do caso), poderiam pagar até 16,79%.
“Vê-se, portanto, que, de acordo com as estimativas oficiais, o ganho de receitas obtido pela União com as mudanças no seu regime próprio foi praticamente todo compensado pela perda de receita no RGPS [Regime Geral da Previdência Social]. Assim, considerando-se apenas a União, o efeito das mudanças nas contribuições é mais distributivo do que propriamente fiscal", avalia o estudo da IFI.
O documento também destaca que o governo perderá em arrecadação de IR. No caso dos servidores públicos, isso ocorrerá porque as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável, ou seja: a mordida do Leão pesaria sobre um montante menor, com perdas de R$ 7,1 bilhões entre 2020 e 2029. Já no caso do INSS, o governo deixaria de arrecadar de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,2 bilhões, porque boa parte dos trabalhadores com renda mais baixa estarão isentos.
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Esse é o segundo relatório da IFI, que é ligada ao Senado, sobre reforma da Previdência . O governo prometeu a parlamentares abrir todos os dados da proposta, inclusive o detalhamento sobre quanto cada mudança gerará em economia, no primeiro dia de tramitação do texto na Comissão Especial. Antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).