A formalização em lei da autonomia do Banco Central tende a reduzir a taxa de juros do país e aumentar a capacidade de planejamento dos investidores, segundo especialistas. A avaliação é de que a proteção da política monetária da da influência política pode gerar o benefício da previsibilidade na economia.
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"Com a autonomia, você elimina ou reduz muito a probabilidade de mudanças abruptas na política monetária. Isso diminui a sensação de risco dos investidores, o que tende a reduzir também o chamado juro estrutural", disse José Julio Senna, do Ibre/FGV e ex-diretor do Banco Central .
A literatura acadêmica dá suporte a essa leitura. Estudo publicado em 1991 pelos economistas Larry Summers (ex-secretário do Tesouro dos EUA) e Alberto Alesina, de Harvard, demonstrou que países com bancos centrais mais independentes tendem a ter menor inflação sem prejuízo à geração de empregos e ao crescimento.
Segundo estimou Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BNDES e do BC, os juros reais (descontada a inflação) podem cair no longo prazo da ordem de 4% para abaixo de 2% com a autonomia. Ele afirmou que, hoje, o BC já tem autonomia de fato, uma vez que suas decisões são consideradas estritamente técnicas por observadores e não sofrem interferência política. Mas a autonomia formal transmitiria maior segurança, porém, durante processos eleitorais, disse Senna. O professor do Ibre/FGV também defendeu que a proposta também trate de temas como a independência financeira do BC.
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"Com Dilma, o Executivo forçou redução na marra dos juros", lembrou Freitas. "Hoje, o BC conquistou credibilidade com o controle da inflação. Portanto, credibilidade é mais importante que autonomia. Mas a autonomia ajuda"
A discussão sobre autonomia do Banco Central é antiga e já é tratada em outros dois textos em tramitação no Congresso. Um deles, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tramita há 16 anos.
Segundo Carlos Langoni, que presidiu o BC entre 1980 e 1983, a proposta encaminhada pelo governo é o resultado de um processo de amadurecimento. Ele conta que na sua gestão, a autarquia precisou se fortalecer diante de pressões políticas de bancos estaduais:
"Sempre defendi a importância de ter um Banco Central com força e independência, porque precisava lidar com a pressão dos bancos estaduais. Isso exigia que o BC tivesse uma força muito grande para resistir às pressões políticas", diz.
Segundo Langoni, o encaminhamento da questão ocorre em bom momento, com a inflação abaixo da meta e os juros na mínima histórica.
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O projeto também surge em momento em que a autonomia de Bancos Centrais tem sido posta à prova pelo mundo. O presidente dos EUA, Donald Trump, vem sendo criticado por pressionar o Federal Reserve (Fed) a diminuir o ritmo de elevação dos juros. Na Índia, o presidente do BC, Urjit Patel, renunciou inesperadamente em dezembro após pressão do primeiro ministro Narendra Modi, que queria reduções nos juros.