![Bolsonaro assinou projeto que prevê autonomia do Banco Central, que era uma meta dos 100 dias de governo Bolsonaro assinou projeto que prevê autonomia do Banco Central, que era uma meta dos 100 dias de governo](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/4t/vo/jc/4tvojcvd7csge1szuav74gsao.jpg)
O presidente JairBolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. A medida estava prevista entre as metas dos primeiros 100 dias do governo e foi uma das 18, entre decretos e outros projetos de lei, assinadas pelo presidente na solenidade de cem dias de mandato realizada no Palácio do Planalto, no 101º dia do ano.
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A autonomia do Banco Central era uma das 35 metas dos primeiros cem dias do governo. De acordo com comunicado, o objetivo é formalizar a situação que já existe desde a posse do novo mandatário da autarquia federal, Roberto Campos Neto. Bolsonaro não detalhou o texto que será encaminhado ao Congresso.
Nesta segunda-feira, o presidente do BC afirmou que autonomia do órgão registrada em lei ajudaria a reduzir o "risco Brasil" e a aumentar o crescimento a longo prazo. A proposta amplia o poder da autoridade monetária sobre a legislação do setor e na fiscalização do sistema financeiro. Campos Neto já enviou sugestões para o texto, que é um projeto de lei complementar e precisa ser aprovado pelo Leislativo, na Câmara e no Senado.
A área econômica era a mais presente no plano de cem dias do governo Bolsonaro. Nos últimos dias, o Ministério da Economia anunciou o corte de 21 mil funções gratificadas e cargos comissionados e editou decreto que endurece regras para realização de concursos público s. A última medida anunciada, chamada de ' revogaço ', também foi assinada nesta quinta-feira, e extingue 250 decretos e normas.
O governo calcula que existem hoje no Brasil cerca de 25 mil decretos, e pretende avaliá-los. "Este Decreto faz parte de um processo contínuo da Casa Civil que irá revogar tudo que for considerado desnecessário e, então, garantir a democratização do acesso à legislação ao cidadão", afirmou o Palácio do Planalto, em nota.
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Confira o conteúdo do projeto de lei complementar assinado por Bolsonaro
Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.
“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”
“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”