O governo federal cortou 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações do serviço público. A medida estava prevista na lista de metas para os 100 primeiros dias de governo
do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Com os cortes, o governo federal espera poupar R$ 195 milhões por ano. A redução da máquina pública é um dos pontos centrais da nova gestão. Paulo Guedes, ministro da Economia, diz entender o corte de gastos e o enxugamento do estado brasileiro como prioridades.
A maior parte dos cargos cortados não deve gerar demissões, uma vez que a maioria das vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função. No entanto, os eventuais ocupantes das vagas que tiverem entrado nos cortes ficam automaticamente dispensados ou exonerados. O governo não informou o número de postos já desocupados e as áreas e postos afetados pelas extinções.
Atualmente, a administração federal tem cerca de 120 mil cargos em comissão, funções e gratificações. O decreto extingue 17,5 mil postos, sendo 5.100 imediatamente. Os 12,4 mil cargos restantes deixarão de existir em 31 de julho deste ano.
Para completar o total de 21 mil cargos, faltam ainda 3,5 mil vagas na administração federal. Esse contingente se refere ao número de vagas barradas, ou seja, que não poderão ser ocupadas. Imediatamente, são mais 1.500 cortes, além de 2.000 em 30 de abril.
As metas do governo federal para os primeiros 100 dias
As 35 metas para os primeiros 100 dias de governo Bolsonaro foram apresentadas, em 23 de janeiro, por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, enquanto o presidente estava em Davos, para sua participação no Fórum Econômico Mundial .
A promessa que mais chamou atenção foi justamente a de reduzir consideralvemente a máquina administrativa, que será cumprida após a publicação do decreto desta quarta-feira. A estimativa do governo já era extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.
Confira as medidas propostas por Onyx Lorenzoni:
- Estímulo à agricultura familiar (Agricultura);
- 13º benefício do Bolsa Família (Cidadania);
- Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania);
- Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia);
- Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia);
- Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional);
- Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia);
- Redução da máquina administrativa (Economia);
- Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia);
- Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia);
- Sine aberto (Economia);
- Alfabetização Acima de Tudo (Educação);
- Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura);
- Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça);
- Projeto de Lei Anticrime (Justiça);
- Apoio à Operação Lava Jato (Justiça);
- Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente);
- Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar;
- Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia);
- Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens;
- Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos);
- Educação domiciliar (Mulher, Família e Direitos Humanos);
- Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores);
- Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores);
- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde) Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo);
- Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo);
- Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral);
- Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança (CGU);
- Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e cidadania (CGU);
- Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU);
- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU) Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU);
- Independência do Banco Central (BC); e
- Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC).
Outra medida que deve ser cumprida pelo governo federal na área econômica é a 13ª parcela do Bolsa Família , promessa de campanha do presidente Bolsonaro. De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o benefício será pago em dezembro deste ano, e a receita virá do Orçamento e a partir de um 'pente-fino' no programa.