O governo federal e a Petrobras fecharam um acordo sobre blocos do pré-sal que permite a realização de um megaleilão de petróleo. Com o pacto, a empresa irá receber US$ 9 bilhões – cerca de R$ 33,6 bilhões, já que a cotação usada será de R$ 3,72, valor aprovado nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O governo, no entanto, deixou para a próxima reunião do CNPE a aprovação oficial do leilão, com o qual espera espera arrecadar o total de R$ 100 bilhões. A licitação está agendada para 28 de outubro.
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O leilão e o acordo fazem parte da cessão onerosa, contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal. Por esse contrato, a União cedeu à estatal petroleira o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito.
Parte mais importante do processo de capitalização da Petrobras, a cessão onerosa foi fundamental para que a companhia levantasse recursos para fazer frente aos investimentos previstos para o desenvolvimento dos campos da camada de pré-sal.
Ao passo que a empresa começou a explorar a área, os técnicos descobriram que há muito mais petróleo na camada do que os cinco bilhões inicialmente entregues à estatal, e é justamente esse excedente que o governo irá leiloar em outubro. As negociações entre Petrobras e a União duraram anos.
Ao ceder os cinco bilhões de barris à empresa, foi fixado um preço de US$ 8,51 por barril, considerando o preço de reserva (que desconsidera o custo de exploração). O contrato previa que o valor seria revisto quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando passasse a haver mais segurança em relação ao volume de petróleo, o que ocorreu em 2014. A partir desse ano, começaram as negociações entre o governo e a estatal.
A Petrobras saiu credora da disputa já que, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu nos últimos anos. Muitos pontos precisaram ser acertados entre as partes antes do anúncio.
Os ministérios de Minas e Energia e da Economia se apressaram para divulgar o acordo na noite desta terça-feira, já que a medida fazia parte das metas a serem cumpridas nos primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que parte do dinheiro que cabe ao governo com o leilão será repassado aos estados e municípios, o que depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Legislativo. A exigência de mudança na Constituição se dá por conta da lei do teto de gastos , que limita as despesas da União.
As regras do leilão do pré-sal
O leilão será feito no regime de partilha de produção, modelo que rege os contratos do pré-sal . Segundo as regras, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operador e com o percentual de 30% nos consórsios do leilão.
Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Buzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá que pagar à estatal pelos investimentos já realizados nos locais e, como contrapartida, irá adquirir uma parte dos ativos e da produção.
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A estatal e a empresa vencedora do leilão irão operar os blocos simultaneamente. Para isso, será preciso que as duas empresas negociem os critérios de trabalho e de indenização para a Petrobras . Quando a produção da estatal atingir o número de cinco bilhões de barris, todo o restante ficará com os vencedores do leilão.