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Solução é viável por conta da PEC do Orçamento e, em troca da transferência dos recursos, governo federal quer o apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência; valor repassado deve superar os R$ 100 bilhões

Bacia de Campos, no Rio de Janeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Governo federal destinará aos estados e municípios parte dos recursos do leilão do pré-sal

A equipe econômica do governo federal diz ter encontrado a saída para partilhar com estados e municípios mais de R$ 100 bilhões em receitas provenientes da exploração do pré-sal. A solução, segundo eles, está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que desvincula o Orçamento da União. De acordo com o governo, as mudanças trazidas pelo texto vão criar uma exceção na lei do teto de gastos, que diz que as despesas públicas não podem crescer acima da inflação.

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A medida possibilita que parte da arrecadação com o leilão do pré-sal seja transferida para as mãos de governadores e prefeitos sem que sejam criados problemas para a União. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é inverter as proporções atuais dos recursos advindos da exploração de petróleo na camada pré-sal, que garantem 70% das riquezas para a União e 30% para os entes federativos (estados e municípios).

Em troca dos recursos, no entanto, o governo federal conta com o apoio firme dos governadores à aprovação da nova Previdência . Segundo os técnicos, as mudanças nas aposentadorias têm de ser aprovadas primeiro.

O socorro aos estados e municípios , que vivem grave crise financeira, vem em hora oportuna para o governo federal, já que o momento (início de mandato) é entendido como propício para apresentação de resultados concretos, especialmente considerando a busca por apoios para aprovar as reformas.

De acordo com pesquisa divulgada no último domingo (7) pelo Datafolha, 30% dos brasileiros consideram ruim ou péssima a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), enquanto 32% a avaliam ótima ou boa. É o pior início de mandato desde Fernando Collor . Em avaliação dos primeiros 100 dias de governo (a serem completos nesta quarta-feira (10), o presidente afirmou não haver "tanta notícia ruim" no País.