Membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara decidiram, nesta quarta-feira (10), que o debate sobre o parecer da reforma da Previdência, apresentado ontem (9), vai começar na próxima segunda-feira (15).
Segundo o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), o projeto de nova Previdência
entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro é constitucional
.
Depois da decisão de Freitas, o texto precisa ser debatido na comissão epecial, que acontecerá na segunda-feira (15), na CCJ, a partir das 14 horas.
O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os parlamentares terão dez minutos e os não membros irão dispor de cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.
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Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman
(PSL-SP), a ideia é dar celeridade aos trabalhos do colegiado. “Começamos a discussão [do parecer] na segunda-feira, invade a noite se for preciso, e na terça-feira [dia 16], a gente vota, nem que seja de madrugada”, afirmou a deputada.
Segundo o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos trabalhos é para os procedimentos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “É um bom acordo para fazer um debate grande, de mérito”, afirmou.
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Para Guimarães, no entanto, não houve consenso se a votação do parecer da reforma da Previdência será na terça-feira ou na quarta-feira (17).