O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em nota publicada em uma rede social. No texto, Freitas diz que a PEC é necessária, pois tem o objetivo de modificar o sistema de previdência social e “estabelecer regras de transição e disposições transitórias, ao lado de diversas outras providências”.
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“É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da previdência , sem excluir outras, é uma necessidade!”, escreveu no Instagram, acrescentando que o Congresso Nacional não faltará com a responsabilidade com a nação.
“O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!”, completou Marcelo Freitas .
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O deputado escreveu também que é grande o peso que a Previdência Social exerce sobre as receitas da União e que, em 2019, as despesas com a Previdência Social devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública.
No texto, Freitas ressalta que as despesas previdenciárias somarão R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão), enquanto que os gastos em saúde, educação e segurança pública, incluindo Ministério da Justiça, ficarão em R$ 228 bilhões (15,86% do total).
“Sendo assim, os gastos previdenciários do Governo Federal ficarão, segundo o Orçamento em vigor, R$ 540 bilhões acima das despesas com saúde, educação e segurança pública, que são justamente os problemas sociais mais graves e urgentes, de acordo com diversos levantamentos junto à população brasileira!”.
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O deputado disse que ainda que o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido, e defendeu que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ser tocado juntamente com a reforma da Previdência.
“Todos sabemos que o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido! Foi justamente para isso que se criou a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019 (MP destinada ao combate às fraudes na Previdência), além do Projeto Anticrime, do Ministro Sérgio Moro, em andamento no Congresso Nacional. Essas medidas andam juntas com a Reforma da Previdência ! Falo isso como uma das pessoas que mais coordenou ações de combate à corrupção na história da Polícia Federal!”, finalizou sua publicação.