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Fiscalização do Tribunal de Contas da União envolveu 104 empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, que reúnem quase 460 mil servidores

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Fernando Frazão/Agência Brasil
Empresas estatais pagam salários maiores do que os pagos pelo setor privado para cargos iguais, aponta TCU

As empresas estatais pagam salários até oito vezes mais altos que as do setor privado para os mesmos cargos, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Secretaria de Estatais (Sest) adote critérios de análise das remunerações das estatais federais que não dependem de recursos do Tesouro Nacional em relação aos ganhos do setor privado. A decisão não afeta os atuais salários, que não podem ser reduzidos.

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O TCU determinou, ainda, que a Sest divulgue os salários de todos os funcionários de estatais que recebem recursos da União. O levantamento apontou uma série de remunerações abusivas e falta de transparência quanto aos salários pagos a executivos. A decisão do relator do processo, Vital do Rêgo, solicita que o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, aja para “incrementar transparência das despesas relacionadas à remuneração dos seus administradores e empregados”.

Dentre as 104 estatais pesquisadas, que abrangem mais de 459 mil servidores, estão Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras . Se considerando o exercício de 2016, o custo total em salários foi da ordem de R$ 44 bilhões.

O TCU órgão destaca que essas empresas não se submetem ao teto de remuneração mensal , fixado constitucionalmente, de R$ 39,2 mil. As empresas alegam que a disparidade em relação ao setor privado se justifica por recursos utilizados para investimentos ou o cumprimento de políticas públicas do governo, e não simplesmente para os salários.

Após análise de cada cargo em estatais e empresas particulares, concluiu-se que há 376 ocupações idênticas que permitem a comparação salarial sem distorções. De acordo com a apuração, 86% dos cargos das estatais independentes da União recebem salários maiores do que em empresas semelhantes no setor privado. Outras 43% das remunerações superam o dobro das remunerações de mercado, e em quase 11% dos casos o valor do salário nas estatais supera em 120% a remuneração máxima encontrada no setor privado. Em somente 15% dos casos a remuneração do mercado supera a do setor público.

Em alguns casos, chama a atenção a diferença do salário recebido nos setores público e privado. Um armazenista da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por exemplo, recebe R$ 18 mil de salário, enquanto no setor privado o salário médio para esse cargo é de R$ 1,5 mil. A remuneração máxima de mercado para o cargo é de R$ 7.276. No Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um assistente administrativo recebe R$ 28 mil, função que tem remuneração média oito vezes menor, de R$ 3,5 mil, no mercado.

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Segundo o auditor do TCU Walton Alencar, cargo que lhe garante status de ministro, avalia que muitos dos altos salários são voltados a cargos sem qualificação, “criando um reduto de privilégio” nessas estatais , algo que, em tese, não ocorre no setor privado.