O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural, propostas pela reforma da Previdência, "não vão sobreviver em hipótese nenhuma".
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Segundo ele, as alterações previstas no projeto de nova Previdência serão barradas na comissão especial, segunda etapa da tramitação do texto. "Se a gente tivesse condição, a maioria já tirava na CCJ [as mudanças] no BPC e na aposentadoria rural. Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes, de que elas não vão sobreviver em hipótese nenhuma. É só uma questão de tempo", disse.
Na terça-feira (2), o relator da reforma na CCJ , Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que vai manter as mudanças propostas pelo governo para os tópicos, e deixar que elas sejam resolvidas pela comissão especial. "A ideia é que essas questões sejam mantidas em nosso relatório, com o enfrentamento exclusivamente do aspecto da constitucionalidade da reforma. Algumas questões, de retirada ou não desses itens, deverão ser enfrentadas na comissão especial", declarou.
De acordo com Maia
, a maioria dos membros da Câmara é contrária à essas alterações. Na semana passada, líderes de 13 partidos (DEM, MDB, Patriota, Pros, PR, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos) do chamado "Centrão" assinaram um manifesto dizendo que são favoráveis a r eforma da Previdência
, mas com ressalvas.
Eles são contra as mudanças na aposentadoria rural e no BPC . "Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são as pessoas com deficiência e aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade", afirmaram. Juntos, o grupo soma 291 do total de 513 deputados da Casa.
Entenda as mudanças
Segundo a proposta de nova Previdência , o pagamento do BPC, que é concedido à idosos em situação de miséria, será antecipado, mas terá seus valores reduzidos. Atualmente, recebem o benefício de um salário mínimo (R$ 998 neste ano) pessoas a partir de 65 anos. Com a reforma, o valor passaria a R$ 400 reais para idosos a partir de 60 anos, alcançando o valor do salário mínimo aos 70.
Para os trabalhadores rurais, o texto da Previdência propõe idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual estipula 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade de 15 anos.