A reforma da Previdência deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o até 17 de abril. Pelo menos, isso é o que afirmou o presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), após reunião do PSL com a participação de parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O encontro buscava definir a agenda da reforma, que completa 35 dias parada no Congresso nesta quarta-feira (27).
De acordo com a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o apoio da sigla em torno da reforma da Previdência . Ela e o Delegado Waldir (PSL-PR), líder do partido na Câmara, não participaram do encontro. O partido deverá se declarar oficialmente nesta quarta-feira, segundo Joice.
Ainda segundo a líder do governo no Congresso, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, reiterando a importância da reforma para o equilíbrio das contas do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar a questão”, disse a deputada.
A parlamentar disse, no entanto, que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu ainda que a principal dificuldade será convencer esses deputados em relação a proposta dos militares .
“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.
Joice disse acreditar que a definição do apoio formal do PSL à reforma seja essencial para atrair outros partidos para a base governista, e afirmou considerar a palavra do presidente da legenda, Luciano Bivar, um progresso.
“Precisamos avançar muito e ter conversa com líderes de partidos para a construção da nova base. Isso é uma coisa. Agora é óbvio que os outros partidos que pretendem vir para a base naturalmente cobrem um posicionamento do PSL, porque é justo que o partido do presidente seja o primeiro [a fechar questão]”, disse.
Relatoria indefinida e mudanças na PEC da Previdência vistas com bons olhos
O presidente da CCJ, que é a primeira etapa da tramitação da PEC, disse que o relator do texto da reforma na comissão deve sair ainda esta semana. Ele não indicou se o deputado será do PSL, mas disse estar trabalhando com diversos nomes. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, afirmou.
Francischini justificou a decisão de Paulo Guedes de não comparecer à comissão enquanto não houver um relator escolhido para análise do projeto. “O que o ministro entende é que é importante que haja um relator designado até a ida dele à comissão até para que ele esclareça algumas dúvidas do relator. Acho que é um ponto com bastante discernimento, e estamos avaliando essa questão”, disse.
Nesta semana, líderes de 13 partidos reivindicaram a exclusão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural do texto em troca do apoio à reforma, e Joice afirmou ter considerado a notícia positiva, já que são ajustes para que, no fim, o apoio à reforma seja definido.
“Muita gente viu como um fato negativo. Eu vi como um fato extremamente positivo. Ao mesmo tempo em que houve sinalização de retirada de pedaço do texto, também houve sinalização de líderes, inclusive que estão independentes ou em partidos da oposição, de que é preciso caminhar e que a nova Previdência é fundamental para o país”, avaliou.
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Segundo a deputada, diversos pontos podem ser retirados da proposta, mas a economia final em um período de 10 anos deve ficar em R$ 1 trilhão. A Proposta de Emenda à Constituição original, que foi enviada ao Congresso em 20 de fevereiro, previa redução de gastos de R$ 1,17 trilhão em dez anos, incluindo os militares. “Não podemos abrir mão do R$ 1 trilhão. Essa é a espinha dorsal. A gente não pode ter uma Previdência corcunda. Ela tem de ser ereta”, concluiu Joice.
* Com informações da Agência Brasil.