Para Paulo Guedes, o atual modelo de Previdência é um "mal sistêmico" que precisa ser redesenhado, e a proposta de reforma já enviada ao Congresso poderia tramitar ao mesmo tempo que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reformula o pacto federativo. As declarações do ministro foram feitas nesta quarta-feira (27) durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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"Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. [O sistema previdenciário] Tem que ser descentralizado”, opinou. “Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado", acrescentou Guedes.
Ainda sobre a PEC do pacto federativo, que propões a desvinculação, a desindexação e a retirada de diversas obrigações do Orçamento, Guedes disse que a equipe econômica já amadureceu a proposta, que agora precisa avançar no meio político. “Essa é uma pauta técnica, mas ainda não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já”, revelou.
Detalhes da Previdência
Guedes reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro.
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“Se fizermos a reforma, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos. Essa bola está com o Congresso. Fique a oposição atacando a reforma da Previdência um ano só e depois tente ser eleita e não conseguir governar. Ela deveria ajudar a atacar frontalmente o problema”, afirmou o ministro. O economista ainda acrescentou que diversos governadores e prefeitos da oposição lhe disseram que apoiam a reforma.
Guedes também voltou a afirmar que o Brasil atravessa uma “bomba demográfica”, em que a população envelhece cada vez mais, mas considera os gastos com a Previdência Social elevados para um país com população ainda jovem. Ele também voltou a criticar o volume de encargos trabalhistas, que, segundo o ministro, criam uma massa de trabalhadores informais que não contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Crise nos estados
A situação financeira dos estados foi o principal tema da audiência pública. Pressionado por senadores que querem que a União devolva R$ 39 bilhões da Lei Kandir, Guedes culpou governos anteriores e o modelo econômico que centralizou recursos no Governo Federal nas últimas décadas e disse que o Brasil só não chegou à situação da Venezuela porque a democracia impediu.
“O Brasil virou prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, o que é lamentável. É culpa da democracia? Não, é culpa do modelo econômico. O modelo econômico está equivocado. Isso aconteceu em vários países, em épocas diferentes através da história, como na União Soviética e em Cuba . O exemplo mais recente é a tragédia venezuelana. Somos uma forma mitigada disso”, declarou o ministro.
Criada no fim dos anos 1990 para isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de bens primários e semielaborados, a Lei Kandir prevê uma compensação aos estados pelas perdas na arrecadação. Até 2003, o valor era fixado, mas os repasses são negociados ano a ano entre a União e os estados desde 2004.
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O ministro da Economia propôs três formas de ajudar os estados em dificuldade. A primeira é a antecipação de receitas a estados em dificuldade financeira em troca de um plano de recuperação fiscal. A segunda é a mudança na distribuição do fundo social do pré-sal , para destinar 70% aos estados e aos municípios. A terceira é a PEC do Pacto Federativo.
*Com informações da Agência Brasil