![A ideia é que, sem a restrição de sindicatos, os trabalhadores possam escolher para qual entidade preferem contribuir A ideia é que, sem a restrição de sindicatos, os trabalhadores possam escolher para qual entidade preferem contribuir](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/8h/z1/04/8hz104750cosetgiahqdc35rn.jpg)
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso Nacional para acabar com a limitação para a criação de sindicatos. Ao permitir que mais de uma entidade possa representar uma categoria, o objetivo do governo é aumentar a concorrência entre elas. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo .
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A intenção de propor a mudança foi anunciada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A ideia é que, sem a restrição para a criação de sindicatos , os trabalhadores possam escolher qual entidade preferem financiar. Hoje, vigora a chamada unicidade sindical, que proíbe a existência de mais de uma organização por categoria profissional na área.
Para mudar essa regra, o governo precisa encaminhar o projeto ao Congresso, onde deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados e mais duas no Senado. Nas duas primeiras, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis; nas duas últimas, no mínimo 49. O texto, porém, só deve ser apresentado depois que os parlamentares analisarem a proposta de refoma da Previdência, que sequer começou a tramitar.
Mudanças na contribuição sindical
![Agora, as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não podem mais ser descontadas em folha de pagamento Agora, as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não podem mais ser descontadas em folha de pagamento](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/59/6o/29/596o295icl1yg67ju86w2t1oa.jpg)
Desde a última sexta-feira (1º) , as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não podem mais ser descontadas diretamente do salário. Segundo medida provisória (MP) assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a contribuição sindical agora deve ser paga exclusivamente por boleto bancários. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
Com a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, o chamado imposto sindical deixou de ser obrigatório, e os trabalhadores que querem continuar contribuindo para o sindicato de sua categoria precisam manifestar vontade de fazê-lo. As empresas, no entanto, podiam continuar a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento dos empregados. A partir da MP, a prática agora é vedada.
O boleto bancário ou o equivalente eletrônico deve ser encaminhado obrigatoriamente à residência do trabalhador ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o funcionário não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica terminantemente proibido.
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Pelo Twitter, Marinho explicou que a mudança tem o objetivo de esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical. Segundo o secretário, que foi relator do projeto de reforma trabalhista na Câmara em 2017, os juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha. "[A] necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho.