Os quatro estados mais populosos do País, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, têm, somados, cerca de 100 mil servidores aptos a se aposentar, ou seja, que já reúnem as condições necessárias para obter a aposentadoria, mas seguem na ativa.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, não prevê mudanças para quem já tem direito ao benefício, mas a incerteza faz com que gestores estaduais temam o aumento expressivo nos pedidos de aposentadoria
neste ano.
A expectativa em relação a aprovação das novas regras causam incertezas e temores, o que pode propiciar, segundo integrantes de equipes econômicas estaduais voltadas para a Previdência , um "boom" de pedidos antes da aprovação do texto, que só deverá ser votado no segundo semestre deste ano. A causa dessas solicitações de benefício, no entanto, é a desinformação. O texto proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) não altera as regras para quem já cumpriu os requisitos e, portanto, já pode se aposentar. Muitas informações desencontradas circulam pelas redes sociais, dificultando o entendimento das novas regras.
Segundo a SPPrev , que é responsável pela gestão da aposentadoria dos servidores paulistas, 60 mil trabalhadores teriam direito a se aposentar por idade ou tempo de serviço no estado. Desses, cerca de 30 mil recebem o abono permanência, um adicional para aqueles que poderiam se retirar do serviço, mas optam por continuar na ativa.
Em 2018, foram concedidas 19 mil aposentadorias a servidores do Estado de São Paulo, o que faz com que o rombo das contas estaduais aumente. Esse déficit chegou a R$ 19,9 bilhões no ano passado, uma expansão de 10% na comparação com 2017.
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A gestora das aposentadorias em São Paulo não tem números prévios para este ano, mas, ao jornal O Estado de São Paulo , o presidente do órgão, José Roberto de Moraes, diz que "vai se acelerar. Dependendo de como vier a reforma, o pessoal fica desesperado e acaba se aposentando". Ele complementa ainda que está sendo preparada uma campanha para salientar que os servidores já aptos ao benefício não perderão direitos se continuarem trabalhando.
A insuficiência financeira, ou seja, o déficit que precisa ser coberto pelo Tesouro Nacional, se concentra sobretudo na Polícia Militar , com R$ 6,6 bilhões no ano passado, seguida por funcionários ligados à Secretaria da Educação, com R$ 6 bilhões. Mesmo o rombo militar sendo maior, o número de militares aposentados no Estado, cerca de 102 mil, é inferior ao de professores aposentados, 165 mil. O total de policiais ativos, 83, 8 mil, é menor do que o número de inativos.
A diferença entre os déficits das categorias ocorre por conta das diferencias salariais, mas também devido à idade de aposentadoria. Enquanto os militares deixam o serviço com 48 anos, recebendo uma média de R$ 7.034,94, os professores trabalham, em média, até os 54 anos e recebem R$ 3.817,37.
A Secretaria da Agricultura, mesmo sem apresentar insuficiência tão acentuada, também é motivo de apreensão, segundo a SPPrev. Na pasta, metade dos nove mil funcionários já podem pedir aposentadoria. “O porcentual é muito elevado, já que faz tempo que não se abre concurso para a área. Com exceção da Educação e da Polícia, concursos não têm ocorrido no Estado”, acrescenta o presidente da SPPrev ao Estado .
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No Rio de Janeiro, a Polícia Civil é citada pelo presidente da Rioprevidência, Sergio Aureliano Machado da Silva, como um possível problema para o Estado, uma vez que 2,5 mil ativos já podem se aposentar. Em Minas Gerais, 5,8 mil trabalhadores recebem abono permanência. Já no Rio Grande do Sul, 6,6 mil servidores estão aptos a solicitar a aposentadoria , e o déficit acumulado é de R$ 11,6 bilhões. Os estados e o governo federal preparam campanha para reforçar que os direitos já conquistados não podem ser alterados, buscando evitar um aumento expressivo de pedidos nos próximos anos, o que poderia aprofundar os déficits.