O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, com dois vetos parciais, o Orçamento 2019. A lei orçamentária, que conta com mais de R$ 3 trilhões em gastos previstos, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU).
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De acordo com o texto do Orçamento 2019
, que foi aprovado em dezembro pelo Congresso, estão previstos R$ 3.38 trilhões em despesas, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.
Apesar da aprovação e da sanção de Bolsonaro , dois vetos foram apontados pelo presidente. Um deles faz parte da reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na justificativa para barrar a medida, o presidente diz que a reestruturação de carreiras e aumento da remuneração infrige a Constituição, já que não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade", disse Bolsonaro.
O outro veto foi para uma medida que previa a destinação de R$ 10 milhões para criar um Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça, a fim de produzir investimentos em inovação e modernização tecnológicas dos órgãos do Poder Judiciário.
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Como justificativa para essa segunda desaprovação, o capitão reformado afirmou que o “Poder Executivo é impedido de viabilizar a execução de despesa de competência de outro Poder, em razão de suas despesas estarem limitadas ao valor já alocado nas programações de cada um de seus órgãos, nos termos do novo regime fiscal.”
Confira os principais pontos do Orçamento 2019
Além de prever despesas no valor de R$ 3,381 trilhões, a lei sancionada por Bolsonaro considerou os valores de outros gastos. A Previdência Social lidera, com R$ 637,9 bilhões reservados. O programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões e o Minha Casa, Minha Vida tem gastos previstos em R$ 4,6 bilhões.
Já para investimentos governamentais, foram separados R$ 38,9 bilhões e outros R$ 376,2 bilhões em benefícios fiscais (renúncias de tributos e subsídios, por exemplo). As reservas de fundo partidário ficaram em R$ 927,7 milhões.
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O Orçamento 2019 também publicou previsões para a inflação oficial do Brasil e o Produto Interno Bruno (PIB) - que é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo País. As estimativas ficaram em 4,25% e 2,5%, respectivamente.
*Com informações da Agência Brasil