As ações da fabricante de armas Taurus operam em queda na Bolsa de Valores na tarde desta terça-feira (15). O resultado negativo acontece após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar, na manhã de hoje, um novo decreto que flexibiliza as regras para o aceso à posse de armas.
Às 13h40, as ações da Taurus passaram a operar com queda de 20,45% nos papéis ordinários e de 11,69% nas ações preferenciais. O recuo aconteceu após uma forte alta no início do pregão, quando, antes do decreto da posse de armas ser oficializado pelo presidente, o valor das ações da empresa chegaram a subir mais de 10%.
Depois do aval de Bolsonaro, as ações da Taurus operavam, às 12h30, com alta de 4,46%. No mesmo horário, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda de 0,15%. Neste momento (14h), o índice da Ibovespa continua em queda de 0,05%, a 94.429,6 pontos.
Na segunda-feira (14), a companhia trocou seu nome de Forjas Taurus para Taurus
Armas. De acordo com a empresa, a alteração é parte da estratégia de focar na produção e venda dos equipamentos.
No ano passado, as ações da fabricante de armas cresceram 180,8% e, em 2019, já acumulam alta de 140%. A motivação dos bons índices era justamente a expectativa de que Bolsonaro facilitasse o acesso aos armamentos.
Entenda o decreto de posse de armas
Após a assinatura do decreto presidencial, as novas regras sobre a posse de armas deverão ser divulgadas no Diário Oficial da União (DUO) para que passem a valer imediatamente. O documento ainda não está pronto e, dessa forma, é possível que haja alterações relevantes em suas versões prévias.
Se as prováveis novas regras forem mantidas por Bolsonaro, cada indivíduo poderá ter até duas armas em casa . O limite da posse de armas por pessoa, no entanto, ainda poderá ser ampliado, dependendo do caso, se for comprovada a necessidade do indivíduo de ter mais do que esses dois exemplares.
Nos trechos divulgados do decreto também chama a atenção a liberação de armas para indivíduos residentes em áreas rurais e para moradores de áreas urbanas com "elevados índices de violência". O decreto, no entanto, categoriza essas áreas como sendo os municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes. Assim, há uma brecha para que a população de uma cidade considerada "segura" dentro de um estado violento também possua armas.
Para que as regras sejam modificadas, a previsão é que Bolsonaro altere o decreto presidencial 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de forma que poderão portar armas aqueles que comprovarem "efetiva necessidade" e forem:
- agentes públicos de segurança e de administração penitenciária;
- agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
- residentes em área rural;
- residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;
- titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;
- colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
Leia também: Datafolha: 61% dos brasileiros querem que a posse de armas de fogo seja proibida
Regras já existentes, como ter 25 anos e não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, devem permanecer. A obrigatoriedade do dono da arma de fogo fazer um exame psicológico e um curso em clube de tiro, além de comprovar ter uma ocupação lícita e uma residência certa também continuarão sendo pré-requisitos. Porém, o decreto de Bolsonaro deverá ampliar de 5 para 10 anos a validade do certificado de garantia da posse de armas .