O déficit da Previdência dos militares, segundo dados oficiais até novembro, foi o que mais subiu no ano passado. Em relação ao mesmo período de 2017, o rombo cresceu 12,85%, passando de R$ 35,9 bilhões para 40,5 bilhões. As receitas somaram R$ 2,1 bilhões e as despesas, R$ 42,614 bilhões. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
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A alta foi muito mais expressiva do que a registrada na Previdência dos servidores públicos civis e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso dos primeiros, o déficit acumulado até novembro de 2018 chegou a R$ 43 bilhões, um aumento de 5,22% frente ao mesmo período de 2017. No INSS, o rombo saltou 7,40% na mesma base de comparação.
A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência. Na visão do governo, como o próprio presidente pertence à categoria, ele deveria "dar o exemplo" antes de pedir que a população se sacrifique e aceite regras mais exigentes para a aposentadoria.
No Brasil, os militares se aposentam com salário integral após 30 anos de serviços prestados. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; de um capitão, é de R$ 9 mil; e de um almirante do ar, de R$ 14 mil. Ainda há a possibilidade de acumular gratificações que podem até dobrar esses valores.
Segundo divulgado pelo Estadão , militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham, em média, R$ 13,7 mil de aposentadoria. Esse valor é 34,30% maior do que a remuneração dos servidores públicos civis (R$ 9 mil) e 86,86% acima do benefício médio pago pelo INSS (R$ 1,8 mil) ao restante dos trabalhadores.
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A disparidade também é grande quanto à idade em que militares e funcionários civis da União param de trabalhar. De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mais da metade (55%) dos militares das Forças Armadas se aposentam entre 45 e 50 anos de idade; no serviço público, o intervalo médio é de 55 a 65 anos.
Status quo?
Os militares, que têm ampla participação no governo Bolsonaro, são contrários à inclusão da categoria no projeto de reforma da Previdência. A resistência é justificada, segundo eles, pelo fato de que a carreira militar tem "peculiaridades" e deveria ser tratada à parte, com uma proposta de reforma não só das aposentadorias, mas de toda a estrutura remuneratória.
Ontem (9), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, defendeu a exclusão dos militares da reforma da Previdência e ainda citou outras categorias que ainda precisariam ser "discutidas". “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, declarou.
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O general Hamilton Mourão, porém, discorda. Em entrevista ao Estadão , o vice-presidente endossou o discurso sobre as particularidades da carreira, mas disse que a reforma da Previdência deve aumentar o tempo mínimo de contribuição para os militares, de 30 para 35 anos, e pode adicionar o pagamento de contribuição por parte das pensionistas.