O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade nesta terça-feira (1), data da posse do próximo chefe de Estado brasileiro. O valor atual do é de R$ 954.
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No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para o salário mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.
Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.
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O mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
Pela regra atual, o salário deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto ( PIB , soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.
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Desta forma, caberá a Jair Bolsonaro e a equipe de seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, decidirem se mantêm as regras para reajuste do salário mínimo ou se aplicam novas normas, podendo assim manter o valor atual ou até reajustá-lo para um valor superior ao informado pelo governo de Temer.
*Com Agência Brasil