Um projeto de lei que tramita no Senado prevê aumento real – isto é, acima da inflação – de 1% ao ano para o salário mínimo mesmo quando o PIB (Produto Interno Bruto) registrar queda. De autoria do senador Lindbergh Farias, do PT, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 416/2018 está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode ser votado amanhã (12).
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Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação para não prejudicar os trabalhadores. Essa política, no entanto, só vigora até 2019.
A proposta é estender as regras atuais de reajuste do salário mínimo até 2023, mas assegurando um aumento real de 1% ao ano mesmo que a variação do PIB seja negativa ou não registre crescimento razoável. O projeto do senador petista também amplia o alcance dessa política de reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência Social , como as aposentadorias, o auxílio-doença e o salário-maternidade, por exemplo.
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O relator da matéria, senador José Pimentel (PT), recomenda a aprovação da proposta. Caso passe pela CAS, o texto ainda precisará ser discutido e votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Polêmicas da regra atual
Válida até o fim de 2019, a regra atual de reajuste do salário mínimo é assunto controverso na política. Durante sua campanha, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que poderia mantê-la caso não haja outra melhor para substiuí-la. "Tem uma [regra] que está em vigor e pode ser renovada. Quando não se tem uma nova proposta, não tem que inventar nada", disse o presidente eleito quando ainda era candidato.
O Ministério da Fazenda, porém, discorda. Em relatório publicado na última quarta-feira (5), a pasta sugere que a política atual seja revista, uma vez que cada real de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. Para a pasta, é necessário tornar a remuneração compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
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Independentemente de querer manter ou mudar as regras para o reajuste do salário mínimo , o governo Bolsonaro deve encaminhar uma proposta sobre o tema até dia 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.