Para o Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Eduardo Guardia, é preciso que o novo governo reveja a política de reajuste do salário mínimo e dê fim ao abono salarial para reequilibrar as contas públicas. As recomendações são algumas das presentes no relatório "Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial" disponível no site oficial do ministério desde a última quarta-feira (5).
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Na visão da Fazenda, o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em 1º de janeiro de 2019, deve fazer mudanças nas políticas sociais para focá-las nos mais pobres e conter o aumento da despesa pública obrigatória. Segundo o documento, o salário mínimo , por exemplo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação para não prejudicar os trabalhadores. Essa política vai vigorar até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada real de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. O impacto da maior parte desses gastos decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social . A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Abono e outros benefícios
O abono salarial é um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou por apenas 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
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Segundo previsto pelo próprio Ministério da Fazenda, o benefício deve consumir R$ 19,2 bilhões do orçamento para o próximo ano. A pasta defende sua extinção pelo novo governo porque, além de representar uma grande despesa para a União, não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados formais, que trabalhem com carteira assinada.
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Além disso, para aumentar a eficiência dos gastos sociais, a Fazenda – que logo será transformada em Ministério da Economia – recomendou medidas adicionais, como a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência; a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social; e a reforma da Previdência dos militares .
Para o ministério, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e é questionado com frequência na Justiça. O orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. O Bolsa Família, por sua vez, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.
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Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.
Reforma do FGTS
Por fim, o Ministério da Fazenda propõe uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% de juros, mais a Taxa Referencial (TR) do ano, mais participação nos lucros.
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A pasta também sugere a extinção do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos. Na visão da Fazenda, a livre alocação desses recursos, somada ao controle dos gastos públicos , com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores variados da economia, seria muito mais eficiente.
*Com informações da Agência Brasil