A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (13) o Orçamento de 2019, que define as receitas e os gastos do governo federal, e agora segue para plenário no Congresso.
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A votação da matéria por deputados e senadores no Congresso Nacional está prevista para ser realizada em sessão conjunta na semana que vem, e, informalmente, define a chegada do recesso parlamentar, que oficialmente é iniciado em 23 de dezembro.
O Orçamento aprovado na comissão prevê que a União terá deficit primário de R$ 139 bilhões no primeiro ano da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), rombo que equivale à meta fiscal estabelecida para o mesmo período.
De acordo com o presidente da comissão, Mário Negromonte Jr (PP-BA), a elaboração do projeto foi discutida já com a nova equipe econômica de Bolsonaro e, segundo ele, ajustes ainda poderão ser feitos.
O texto aprovado ontem traz algumas mudanças em relação ao projeto inicial, apresentado em agosto pela equipe econômica do governo Michel Temer (MDB). O original havia deixado em aberto rombo de R$ 258,2 bilhões para ser resolvido pela futura gestão. No projeto aprovado que segue para plenário, essa despesa foi reduzida para R$ 248,9 bilhões, ou seja, R$ 9,3 bilhões a menos.
Segundo o relator, a redução do valor foi possível por conta de emendas apresentadas ao projeto, que ampliaram os investimentos previstos para 2019, abrindo espaço para a retirada de despesas, antes condicionadas à aprovação futura do Congresso.
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A principal mudança, no entanto, está no Bolsa Família . Enquanto a proposta original previa que metade do orçamento do programa social dependeria de aval do Congresso, agora esse valor foi reduzido para 19%. O Orçamento, portanto, garante que 81% das despesas estejam garantidas sem necessidade de votação posterior.
A concessão de benefícios fiscais, criticada pela equipe escolhida pelo presidente eleito, vai somar R$ 376 bilhões em 2019. A Consultoria de Orçamento da Câmara diz que esse valor representa 21% da arrecadação.
A versão final aprovada pela comissão prevê ainda R$ 600 milhões para o pagamento de reajuste salarial a agentes comunitários de saúde, aumento que havia sido vetado por Temer, mas teve o veto derrubado pelo Congresso.
Não haverá adiamento do reajuste de servidores federais, segundo o senador e relator do texto, Waldemir Moka (MDB-MS), pois o adiamento depende da aprovação de uma medida provisória e é questionado pela Justiça. Portanto, foram mantidos R$ 4,7 bilhões para o reajuste de servidores.
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Orçamento que será votado no Congresso prevê novos concursos
O Orçamento de 2019 projeta a criação de 2.095 cargos, após não serem realizados concursos e consequentemente a criação de novas vagas neste ano. Além disso, o governo diz que pode contratar até 40.632 servidores por concurso para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados.
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Somando os três poderes e a substituição de terceirizados, a previsão é de 4.354 vagas a serem criadas e 43.145 para serem preenchidas em concursos públicos no Brasil no próximo ano. As definições ainda dependem de aprovação no Congresso , e a votação está prevista para a próxima semana.