A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, realizada em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da empresa estatal.
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Segundo a juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou leilão das distribuidoras da Eletrobras e apresentarem estudo sobre o impacto dessas ações nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.
Na noite de terça-feira (20), a estatal afirmou não ter sido intimada e que se manifestaria quando recebesse a intimação. Nesta quarta-feira, ainda não houve um posicionamento oficial.
Quatro distribuidoras já foram vendidas neste ano, e, segundo o advogado, a decisão cancela os leilões já ocorridos, além de impedir a realização do leilão da Amazonas Distribuição , prevista para o dia 27 de novembro.
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O processo de venda da distribuidora de Alagoas já estava suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski .
Sindicatos de trabalhadores tentam bloquear a privatização das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades, em fevereiro. No entanto, por meio de recursos judiciais, a Eletrobras vem conseguindo avançar com os processos de venda de suas subsidiárias.
Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogado dos autores, diz que a sentença da última segunda-feira impede a realização do leilão da Amazonas Distribuição, cancela os demais leilões já ocorridos e "coloca no centro do debate da privatização os direitos sociais e humanos".
A estatal já vendeu para a Energisa suas distribuidoras no Acre e em Rondônia. Em Roraima, a venda foi feita para a Oliveira Energia. Já a unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia.
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Nesta quarta-feira, as ações da Eletrobras operam em queda que se aproxima dos 2%, enquanto as da Energisa recuam menos, por volta de 0,4%. A Equatorial opera com leve alta, próxima de 0,2% por volta das 11h. O Ibovespa opera em queda de mais de 1%.