Os créditos da Nota Paulista (do programa Nota Fiscal Paulista) serão liberados a partir da semana que vem para o consumidor, segundo informou a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo nesta terça-feira (9). Desde a última sexta (5), a Secretaria bloqueou a transferência de valor para o consumidor em seu site oficial para conferir e confirmar os créditos a serem pagos aos usuários.
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A consulta ao saldo da Nota Paulista também está indisponível, mas é possível usar o portal eletrônico para conferir a lista de notas e seus respectivos créditos referentes ao segundo semestre de 2017.
Como funciona a Nota Paulista?
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A Nota Paulista é lançada no CPF de cada usuário. O programa devolve ao consumidor até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento em que a compra é feita.
Ao pagar por um produto, o cliente precisa pedir no estabelecimento para que seja feita anotação do número do CPF no documento fiscal para a devolução parcial poder ser recebida. Após liberado, o crédito poderá ser utilizado em até cinco anos.
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O usuário escolhe se transfere o valor a ser recebido referente a Nota Paulista para contas correntes ou poupança ou se desconta o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). São necessários um saldo mínimo de R$0,99 e a criação de senha no site do programa para que a transferência seja permitida.