Na manhã desta quinta-feira (9) o governador Geraldo Alckmin anunciou mudanças no programa Nota Fiscal Paulista. Prestes há completar 10 anos o programa passa a pagar R$ 2 milhões em prêmios totais e ganha um aplicativo oficial que pode ser baixado em smartphones e tablets com sistemas operacionais iOS e Android.
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Segundo o governo do estado de São Paulo a Nota Fiscal Paulista, em vigor desde 2007, já pagou mais de R$ 15 bilhões em prêmios aos consumidores. “Estamos fazendo modernizações importantes na Nota Fiscal Paulista. A primeira delas é a inovação”, comenta Alckmin sobre o aplicativo .
Outra mudança significativa no programa está no repasse de benefícios, que são condicionados a créditos, ao consumidor. Com as novas regras o consumidor receberá apenas 40% em créditos, enquanto os 60% restantes serão destinados a Ongs de São Paulo.
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Outras mudanças anunciadas pelo governador foram em relação à divisão das faixas de devolução do imposto entre 0% a 30%. Antigamente a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era fixa em 20%. Em todas as categorias de consumo houve diminuição da restituição do imposto. Para exemplificar as reduções, a partir de agora devolução de gastos em restaurantes de padarias passa de 20% para 10%.
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Solidariedade
Segundo o governador a intenção é ampliar o auxílio às Ongs do estado de São Paulo e ressaltar as chances dos paulistas em ser premiados com valores maiores. “Queremos estimular ainda mais as entidades assistenciais, destinando 60% de todo recurso. E a pessoa que fizer a doação do crédito da nota para entidade, continuará concorrendo aos prêmios. É um estimulo para a pessoa fazer a doação, mas continuar disputando os prêmios. Depois, estamos fortalecendo os prêmios. Vamos distribuir mais de R$ 60 milhões em prêmios por ano. Vamos ter ai muitos milionários”, destaca Alckmin sobre o valor destinado exclusivamente as pessoas físicas. Somando o volume total de prêmios, o valor anual é superior a R$ 80 milhões.
O aplicativo, além da função de consultar os créditos e facilitar o resgate dos consumidores, ele será a única forma do paulista em doar a nota fiscal a Ongs. “Agora, além de consultar créditos e realizar transferências por meio do aplicativo Nota Fiscal Paulista, os consumidores poderão doar cupons fiscais de suas compras, sem a indicação do CPF, para as entidades beneficentes participantes do programa. Para isso, basta abrir o aplicativo, captar a imagem do cupom fiscal e, na sequência, escolher para qual instituição deseja doar. O usuário receberá no telefone uma mensagem confirmando a doação e poderá compartilhar em suas redes sociais”, explicou Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda.
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