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Benefício para consumidores do Estado de São Paulo pode restituir até 30% de cada nota emitida com a NF Paulista

Brasil Econômico

O objetivo da Nota Fiscal Paulista é combater a sonegação fiscal
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O objetivo da Nota Fiscal Paulista é combater a sonegação fiscal

Todo mundo que mora no Estado de São Paulo já se acostumou com a pergunta de comerciantes após uma compra: “quer Nota Fiscal Paulista”? O programa do governo incentiva o registro da compra ao beneficiar tanto consumidores quanto empresários.  

O objetivo da Nota Fiscal Paulista é combater a sonegação fiscal. Por isso, chega a devolver ao consumidor um percentual de até 30% do valor do imposto de uma nota emitida. O valor restituído pode ser pago via conta bancária ou com desconto do valor do IPVA – sendo opcional - por meio do  cadastro no site da Fazenda do Estado de São Paulo. 

Como fazer cadastro da Nota Fiscal Paulista

Para receber os benefícios, o consumidor deve fazer um cadastro da Nota Fiscal Paulista no site da Fazenda, preenchendo dados pessoais (CPF, data de nascimento, nome completo da mãe) e complementares, tais como endereço, CEP, telefone, e-mail, número do RENAVAM (caso tenha automóvel em seu nome) e senha de acesso (que será exigida toda vez que for realizado o login). Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá, então, consultar seus créditos ao longo do mês, conforme for efetuando as compras.

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Os dados são importantes para que haja confiabilidade do cadastro e evitar o bloqueio da senha. Assim, é importante completar o passo a passo com cuidado.

Como solicitar créditos

No site da Fazenda, é possível selecionar qual a forma de utilização dos créditos que você deseja: transferência para conta corrente ou conta poupança – colocando o banco da conta (deve estar no nome do proprietário do CPF cadastrado) e número da agência.

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Com a Nota Fiscal Paulista, o crédito em conta corrente ou poupança é possível a partir de R$ 25. Mas, existe a possibilidade de solicitar o pagamento ou abatimento do IPVA, por exemplo, ao invés de haver a transferência do dinheiro para a conta. Nesses casos, é preciso dar o número do RENAVAM e o valor a ser pago.

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