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Até o momento, já foram celebrados três acordos de leniência com empresas que foram acusadas de corrupção, com o retorno de cerca de R$ 630 milhões

Negociações de leniência com empresas acusadas de corrupção estão sendo conduzidas pela CGU
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Negociações de leniência com empresas acusadas de corrupção estão sendo conduzidas pela CGU

Os cofres públicos podem receber de volta mais de R$ 10 bilhões no próximo ano em decorrência de acordos com nove empresas envolvidas em casos de corrupção e desvio de recursos públicos que buscam leniência. As negociações estão estão sendo conduzidas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Até o momento, no âmbito da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU) – alguns em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) – já foram celebrados três acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção , com o retorno de R$ 630 milhões, segundo Wagner Rosário, ministro da CGU.

A lei de número 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. De acordo com Rosário, a recuperação de recursos com ações na Justiça chega a cerca de 10% e com os acordos sobe para 60% a 70%, além de gerar uma economia com advogados e equipes de investigação nas ações.

“A quebra da empresa não é política de combate à corrupção e o acordo de leniência não é simplesmente 'passar a mão na cabeça' das empresas. É sancioná-las, com algumas vantagens, e mantê-las no mercado, que é importante para a economia”, disse Rosário.

Empresas que fazem acordo de leniência devem, por exemplo, cooperar com as investigações e fornecer informações e documentos que comprovem a infração, além de se comprometer a implementar ou melhorar os mecanismos internos de integridade, na mudança de comportamento diante de práticas irregulares.

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Ainda de acordo com o ministro da CGU , as empresas que não fizerem mudanças em sua cultura não terão direito a fechar o arcordo. Dessa forma, deverão arcar com as consequências administrativas advindas dos seus atos.

“Temos que fazer o nosso trabalho voltado para a realidade. Nossa situação hoje é um baixo nível de recuperação de ativos, temos recursos desviados e um retorno aos cofres públicos muito baixo. O acordo de leniência que visa incrementar esses valores, está mostrando que é uma ferramenta efetiva e nós temos que apostar nesse importante instrumento de combate a corrupção”, ressaltou.

Rosário afirmou que os programas de integridade serão implementados em 350 órgãos do Poder Executivo federal. “Eles visam incorporar uma cultura mais ética dentro desses órgão, evitando casos futuros de corrupção, é um trabalho de prevenção”, disse.

Os programas, segundo Rosário, têm quatro bases de estruturação: o comprometimento e apoio da alta direção; a definição de instâncias e agentes responsáveis, a análise de riscos; e o monitoramento contínuo das ações.

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“Existem prazos de implementação para todos os processos, temos uma parte estruturante, de canais de denúncia e áreas de conflitos de interesses. E a segunda parte, de análise de risco, porque cada órgão tem um risco específico de corrupção”, disse. “Vamos nos antecipar à ocorrência da corrupção e, com isso, tornar a administração pública um lugar mais ético e com respostas positivas à sociedade”, finalizou.

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