Após cerca de cinco meses de atraso, o governo do Estado do Rio de Janeiro promete pagar, nesta terça-feira (24) o décimo terceiro salário de 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. No total, será depositado R$ 1,1 bilhão nas contas de quem tem direito a receber.
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Por meio de nota, o Palácio Guanabara afirmou que os pagamentos vão acontecer ao longo do dia, mesmo após o final do expediente bancário. O governo do Rio de Janeiro já havia acertado o 13º salário de outros 294.683 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebiam até R$ 3.458 líquidos, totalizando recursos da ordem de R$ 598,8 milhões.
Os servidores poderão receber o salário porque a juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, decidiu manter a antecipação de receita dos royalties de petróleo, que foi obtida pelo Estado no exterior.
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Dessa forma, o Estado do Rio recebeu US$ 600 milhões durante o mês de abril, o que representa cerca de R$ 2 bilhões. Este é o dinheiro que deve ser usado para o pagamento do 13º salário
de 2017.
Royalties
A operação de securitização dos royalties do petróleo é o que permite ao Rio quitar o pagamento do benefício aos servidores . Na práticam isso significa que a operação do governo antecipa receitas de royalties de petróleo que o Estado prevê arrecadar no futuro por meio do pagamento de determinado banco para posteriormente pagar às instituições credoras os valores antecipados com juros e taxas.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) movimentou uma ação na Hustiça contra a operação. De acordo com o MP, a ação pública contra o Estado foi movida com base na alegação de que estariam sendo cometidas ilegalidades que poderiam vir a trazer prejuízos posteriores. O aval da juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio permitiu que o estado prosseguisse a operação.