Dispostos a encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2, representantes de bancos e associações de defesa do consumidor chegaram a acordo sobre o ressarcimento de perdas registradas por consumidores durante o fim da década de 1980 e o início da década de 1990.
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Os planos econômicos implantados, respectivamente, em 1987, 1989 e 1990 tiveram como objetivo conter a chamada hiperinflação, que é acontece quando a inflação obtém marcas exorbitantes e incontroláveis, além de estabelecer a economia. No entanto, muitos brasileiros perderam dinheiro com os pacotes. Para, o Brasil Econômico listou os principais pontos dos três planos. Confira:
Plano Bresser (1987)
Diante de uma inflação acelerada que chegou a superar os 80% ao mês, Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro da Fazenda do ex-presidente José Sarney, anunciou um plano para tentar conter a alta dos preços e manter aquecida a demanda do consumidor. A ideia era congelar por 90 dias os preços pelo pico, os salários por média e o câmbio com uma desvalorização de 10%.
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A iniciativa do governo trouxe impactos negativos para quem tinha dinheiro guardado no banco por conta da alteração no cálculo da correção da caderneta. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional definiu que as Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs) substituíriam as Letras do Banco Central (LBCs) como critério de atualização do saldo da poupança.
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Com a alteração realizada em junho de 1987, os bancos não creditaram no mês seguinte uma diferença de de 8,08% entre os indexadores, o que fez com que milhares de pessoas deixassem de receber o valor total de, aproximadamente, R$ 2 trilhões.
Plano Verão (1989)
Anunciado em janeiro de 1989 por Maílson Ferreira da Nóbrega, último ministro da Fazenda de Sarney, o Plano Verão também tinha o objetivo de conter a inflação. A lei previa que preços, serviços e tarifas públicas teriam o preço congelado por tempo indeterminado, além do não realinhamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica.
O governo previa um descongelamento gradual a partir do mês de março para os preços, com a intenção de conter uma remarcação explosiva não só no varejo, mas no mercado como um todo. As medidas também previam a substituição do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) como indexadores da poupança. A mudança fez os bancos não creditarem uma diferença de 20,46% nas cadernetas com aniversário entre 1º e e 15 de janeiro.
Plano Collor 2 (1991)
Anunciado em janeiro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, o plano tinha como principal base o congelamento de preços e salários. A medida também previa um reajuste de tarifas públicas e a criação da Taxa de Referência de Juros (TR), além da extinção da Taxa Referencial Diária (TRD) como índice de correção da caderneta de poupança.
Quem perdeu com o plano econômico foram os consumidores que tinham dinheiro na poupança entre 1º e 31 de janeiro de 1991. A medida, no entanto, não é contestada por todas as associações.
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, não promoveu ações sobre este plano pela fato da Justiça ter entendido que não havia irregularidades no Plano Collor 1. Atualmente, mais de 390 mil disputas sobre planos econômicos aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal.