O Congresso Nacional recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer a paralisação de 11 obras devido a indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.
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As irregularidades encontradas nas construções foram inclusas no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU , o Fiscobras. Além da usina, também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.
Ao todo, a avaliação do Tribunal de Contas da União identificou irregularidades graves em 72 obras federais, sendo que a avaliação foi realizada em 94 obras construções neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.
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A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.
Das 126 obras fiscalizadas no relatório do Fiscobras emitido no ano passado, 77 tiveram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição deste ano, as 72 obras irregulares das 94 em que foram realizadas ações de controle representam 76% do total avaliado.
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O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pelo TCU para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.
*Com informações da Agência Brasil