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Cerca de 1,4 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. De acordo com o informado nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a medida afeta somente aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) relacionada aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais entre 2015 e 2017.

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A medida prevê a regularização da situação do MEI até o dia 22 de novembro. Caso contrário, depois deste período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ . A consulta de seu registro pode ser feita na página do Portal do Empreendedor . O microempreendedor que precisar regularizar sua situação pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses.

Em nota, ministério defendeu suspensão de CNPJ de MEIs para limpar a base de dados e ter real conhecimento dos números
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Em nota, ministério defendeu suspensão de CNPJ de MEIs para limpar a base de dados e ter real conhecimento dos números

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O ministério destaca, ainda, que nos casos em que ocorrer a baixa definitiva do CNPJ, o registro não poderá ser posteriormente revertido. Além disso, os débitos migram automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar exercendo alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá criar um novo cadastro como pessoa jurídica. O cancelamento da inscrição é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio de portaria publicada em 2016.

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O presidente do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), José Ricardo da Veiga, defende que a suspensão e o posterior cancelamento dos cadastros são importantes para a melhoria da política pública.

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"O Comitê Gestor acredita que os registros a serem cancelados são de microempreendedores que não usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos números relacionados ao segmento são importantes para a oferta de serviços mais adequada aos MEI que, de fato, estão em atividade", destacou, em nota do ministério.

* Com informações da Agência Brasil.

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