Cerca de R$ 2,564 bilhões de dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro foram cobertas pelo Tesouro Nacional durante os nove primeiros meses do ano. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro, que publicou o Relatório de Garantias Honradas da União de setembro. O documento lista as garantias dadas pelo governo federal às operações de crédito dos estados e dos municípios.
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Depois do Rio de Janeiro , o Estado de Roraima aparece como o que mais recebeu cobertura. Neste caso, o Tesouro cobriu R$ 30,5 milhões não pagos pelo governo. Na sequência vem a prefeitura de Natal, que teve coberto o valor de R$ 19,74 milhões, assim totalizando R$ 2,614 bilhões de garantias honradas de janeiro a setembro.
Somente no mês de setembro, o Tesouro cobriu R$ 317,91 milhões. Desse total, R$ 309,72 milhões foram destinados ao Estado do Rio; R$ 8,19 milhões a Roraima, e R$ 2,19 milhões, à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.
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As garantias são concedidas pelo Tesouro para ser usadas em caso de calote dos Estados e dos municípios. O Tesouro cobre a inadimplência e obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais, como os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre as exportações, em operações chamadas de contragarantias.
Também em setembro, o Tesouro Nacional recuperou R$ 5,04 milhões por meio da execução das contragarantias. No total, informou o órgão, restam a recuperar R$ 2 bilhões acumulados, relativos a honras de garantia realizadas desde 2016. Desse total, R$ 1,99 bilhão não pode ser recuperado por causa de duas decisões do Supremo Tribunal Federal que impedem a União de reaver o dinheiro usado para cobrir débitos não pagos pelo estado do Rio.
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Por conta da renegociação de dívidas do estado, o Tesouro só poderá voltar a reter repasses federais ao Rio de Janeiro em 2020. A lei complementar que instituiu o acordo foi homologada no início de setembro.
*Com informações da Agência Brasil