O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, voltou a dizer que o governo não pretende privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Não há, nem nunca houve nenhuma proposta para privatização”, afirmou em audiência realizada nesta quarta-feira (13), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Leia também: Teto de gastos vai dificultar investimentos em projetos de inovação, diz Kassab
"É fundamental para um País como o Brasil que, com as dimensões continentais que tem, não pode prescindir de ter uma empresa pública no setor aeroportuário. Por mais que se façam concessões de aeroportos, cidades vão crescer, novas necessidades de aeroportos vão surgir, e é fundamental que a Infraero esteja presente na vida do nosso País", completou o ministro.
Em audiência realizada no Senado em agosto, Quintella havia afirmado que a companhia não seria privatizada, mas não tinha descartado a hipótese de venda de mais de 50% da empresa. Na ocasião, Quintella argumentou que a estatal ganharia mais flexibilidade administrativa, “pois suas compras não ficariam atreladas às regras da Lei nº 8.666, que trata das licitações no setor público”. A expectativa do governo com a medida é que, com abertura de capital, a gestão melhore e a empresa se modernize tecnologicamente.
Ainda de acordo com o ministro, o governo federal manterá o programa de concessões de aeroportos no País para garantir a sustentabilidade econômica da estatal. “É preciso que haja uma adequação de pessoal, um enxugamento da empresa, e que esta se modernize. Nós estamos fazendo um estudo para identificar qual o principal caminho para que a empresa se torne sustentável e continue crescendo”, afirmou.
Leia também: Reforma trabalhista ajudará a desafogar Justiça, diz presidente do TST
O ministro disse também que o setor de aviação civil perdeu quase 10 milhões de passageiros nos últimos dois anos, em decorrência da crise econômica. No entanto, segundo o ministro, a queda tem se revertido nos últimos cinco meses, com previsão de crescimento para o próximo período. O ministro defendeu ainda a melhoria no sistema regulatório e abertura do mercado a maior participação do capital externo.
“Nós precisamos ter uma infraestrutura aeroportuária adequada, e não há recurso público que faça frente aos investimentos de que esses aeroportos precisam para ter a qualidade e a infraestrutura de que a gente precisa. Por isso, é preciso que o projeto de concessões caminhe ao lado do fortalecimento da empresa. Acho que o público e o privado podem conviver em harmonia”, afirmou.
A concessão de aeroportos por blocos, e não individualizada, também foi justificada pelo ministro. De acordo com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a meta é abrir licitação para 14 aeroportos em quatro blocos.
Além de Congonhas, que, pela proposta do governo, deve ser negociado no primeiro e único lote, está prevista a concessão dos terminais de cidades do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis) e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ). Só na área de transportes, estima-se que o plano de desestatização renda R$ 8,5 bilhões.
Leia também: BNDES defende indicação de administrador interino para JBS após prisões
Protestos
Integrantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promoveram atos simultâneos em 19 terminais aéreos no País contra o programa de desestatização do governo federal , que pretende transferir à iniciativa privada aeroportos administrados pela Infraero. Nos locais, foram espalhadas faixas e cartazes, além da distribuição de uma carta aos passageiros e ao público em geral, expondo os motivos da insatisfação dos manifestantes.
*Com informações da Agência Brasil