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Conselho Administrativo de Defesa Econômica assinou acordo com empresa que detém, desde 2011, direitos de bandeira criada por bancos brasileiros

Brasil Econômico

Em breve, os consumidores que possuem cartões com a bandeira Elo poderão completar as transações em máquinas de outras empresas. O Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quarta-feira (28) acordos com a credenciadora Cielo para acabar com a exclusividade no processamento de compras com crédito ou débito por meio da bandeira. Com o compromisso, os clientes Elo poderão usar qualquer máquina a partir de 31 de julho.

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Atualmente, clientes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco que possuem algum cartão Elo só podem usá-los nas máquinas da Cielo. Criada em 2011 pelos três bancos, a bandeira tinha o objetivo inicial de ser uma concorrência no mercado interno para empresas como Visa e Mastercard, operadoras que dominam o setor de pagamentos no Brasil.

Além de assinar acordo com a empresa por conta dos cartões Elo, Cade já chegou à compromisso semelhante com a Rede
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Além de assinar acordo com a empresa por conta dos cartões Elo, Cade já chegou à compromisso semelhante com a Rede

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De acordo com o Cade , a exclusividade da Cielo nas transações feitas com cartões Elo obriga estabelecimentos comericiais a solicitarem máquinas da empresa para que possam aceitar os cartões da bandeira. Na visão do órgão, a prática traz consequências negativas para a ideia de livre concorrência no mercado de meios de pagamentos eletrônicos.

Pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com a Cielo, os cartões também serão aceitos por máquinas de outras credenciadoras, isto é, as empresas que fornecem as máquinas para estabelecimentos comerciais a partir do fim de julho. Em outro acordo, a empresa que detém a exclusividade dos cartões Elo permitirá que suas máquinas deem acesso a bandeiras de credenciadores que aceitem os cartões da companhia. 

Em abril deste ano, o Cade havia assinado um acordo parecido com a Rede , principal concorrente da Cielo. Em nota, o órgão afirmou que o fim das exclusividades mantidas por empresas de pagamento eletrônico ajudará a aumentar a concorrência e a reduzir os custos para os lojistas, que não precisarão alugar várias máquinas, além de beneficiar os consumidores.

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"O Cade espera que as mudanças possibilitem mais concorrência para os participantes do mercado e menos custos aos lojistas e consumidores", informou o órgão no comunicado sobre o fim da exclusividade da Cielo sobre os cartões Elo.

* Com informações da Agência Brasil.

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