A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (13) o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada (crime de insider trading ). O empresário deverá pagar multa em valor superior a R$ 21 milhões após a maioria do colegiado (dois votos conta um) considerar que houver descumprimento do Artigo 155 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e o Artigo 13 da Instrução CVM 358.
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O processo contra Eike Batista foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar um um possível uso de informações privilegiadas durante a negociação de ações de emissão da OSX Brasil em 19 de abril de 2013. De acordo com a decisão da CVM, Eike se beneficiou por ocupar a posição de controlador e presidente do conselho de administração da empresa.
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Na ocasião, o empresário vendeu 9.911.900 ações ordinárias da OSX ao valor médio de R$ 3,40 por ação, totalizando R$ 33,7 milhões. A superintendência apurou que Batista tinha, à época, conhecimento das alterações que ocorreriam no plano de negócios da OSX que só foram divulgadas ao mercado no dia 17 de maio de 2013.
A acusação concluiu que, ao negociar as ações da OSX antes da divulgação das mudanças na companhia, Eike estava de posse de informação privilegiada, "em assimetria de informação com o mercado". Com esta estratégia, teria evitado para si mesmo o prejuízo de R$ 10,5 milhões, já que a cotação da empresa na abertura do pregão após a divulgação do fato relevante ficou abaixo da cotação do momento da venda.
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O presidente da CVM, Leonardo Pereira, seguiu o voto do relator, Henrique Machado, pela condenação do empresário ao pagamento da multa. A decisão foi tomada em continuidade à sessão anterior, realizada em 25 de abril. Na ocasião, o diretor Pablo Renteria fez um pedido de vista e foi voto vencido no julgamento. O advogado de Eike Batista, Darwin Correa, deve recorrer da decisão.
* Com informações da Agência Brasil.