O período de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017 termina na próxima sexta-feira (28). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, 16,5 milhões de pessoas já acertaram as contas com o governo. A expectativa é para o recebimento de declarações de outros 11,8 milhões de contribuintes. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

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A poucos dias do prazo para a declaração do Imposto de Renda , muitas pessoas se encontram em pânico por não terem enviado as informações para a Receita. Assim, como em todos os anos, já são aguardadas possíveis dificuldades para os contribuintes, como a lentidão no sistema para aqueles que deixam a entrega para a última hora. Para o diretor executivo Consultoria Contábil, Richard Domingos, o maior problema nesse período é a falta de organização dos contribuintes.

Declaração incompleta do Imposto de Renda e o envio de uma retificação pode ser alternativa para contribuintes
Kevin Pluck/Creative Commons
Declaração incompleta do Imposto de Renda e o envio de uma retificação pode ser alternativa para contribuintes

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"Temos observado que muitos contribuintes ainda estão nos procurando para que façamos o serviço, principalmente por encontrarem dificuldades na elaboração ou em encontrar alguns documentos", explica. Para os contribuintes que não conseguirem todos os documentos necessários, Domingos sugere a entrega do material incompleto e a realização de uma declaração retificadora.

"Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina, porém, depois da entrega depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores". explica Domingos. Segundo ele, a retificação também é válida em situações de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte.

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"O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina", alerta. Ao enviar a declaração retificadora, é preciso se atentar para entregar os dados no mesmo modelo – completo ou simplficado – usado na declaração original. Além disso, para a realização do processo, o contribuinte precisa possuir o número do recibo de entrega da declaração anterior.

Quem precisa entregar a declaração?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016. Precisa ainda declarar o IR quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural , é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos , inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

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A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda  em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em 15 de dezembro.

* Com informações da Agência Brasil.

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