O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Em entrevista na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverá enviar na semana que vem o parecer à comissão especial que trata do assunto.
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O relatório final sobre a proposta de reforma da Previdência
deverá ser discutido entre os parlamentares antes de ser encaminhado para a votação. Meirelles afirmou que um eventual adiamento da votação da reforma poderá impactar as projeções feitas pelo governo e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer "o mais rápido possível".
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"Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor", disse. Meirelles afirmou ainda que considera a aprovação da reforma para a retomada da economia.
“Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência, que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores das aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente", argumentou.
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De acordo com o ministro, o governo trabalha com organizações internacionais para dimensionar o real tamanho do deficit. "O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto", explicou. "São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do deficit".
Dívidas dos estados
Henrique Meirelles também comentou a situação financeira dos estados e disse que "não há qualquer possibilidade" do governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados. "É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]".
Segundo ele, "não são todos que vão aderir. Os estados que estiverem insolventes – sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime – deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de despesas, vendas de estatais. Tudo isso limita, e muito, o número de estados que irão participar", disse.
As negociações com alguns estados endividados, segundo Meirelles, já estão avançadas. "Já existe um estado que vai aderir e aceitou as condições, que é o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, que estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime – porque ele é muito duro, muito austero".
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Durante a palestra sobre a situação da Previdência, o ministro da Fazenda afastou a possibilidade de a União aportar recursos financeiros para ajudar os estados a quitarem as dívidas. "Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados". Meirelles afirmou que o governo federal não concederá perdão às dividas dos estados. "O governo federal simplesmente dará as condições para que lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste".