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A Cascol, rede de venda de combustíveis com atuação no Distrito Federal, terá de pagar uma multa de cerca de R$ 148,7 milhões após assinar um termo de compromisso relativo a um inquérito que investiga a prática de cartel na região. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (5) após reunião do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que homologou a cordo firmado pela empresa.

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A investigação de um cartel das empresas de postos de combustível em Brasília e região foi parte da Operação Dubai, da Polícia Federal. Do valor acordado pela empresa, R$ 90,4 milhões irão para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Paralelamente, a Cascol também chegou a um acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o pagamento de uma multa de natureza reparatória no valor de R$ 58,3 milhões.

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Operação Dubai: investigação da Polícia Federal revelou cartel na venda de combustíveis no Distrito Federal
Arquivo/Agência Brasil
Operação Dubai: investigação da Polícia Federal revelou cartel na venda de combustíveis no Distrito Federal

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Em relação ao acordo com o Cade, o termo de compromisso da empresa prevê a cessão da prática anticompetitiva, o reconhecimento da participação na conduta investigada e a cooperação plena com as investigações até o final do processo. A empresa também concordou em desinvestir ativos, ou seja, reduzir o número de postos de combustível no Distrito Federal. O objetivo da medida é reduzir a concentração do mercado e permitir a entrada e o desenvolvimento de concorrentes no setor.

Controle interno

A Cascol ainda terá de implementar um programa de compliance – conjunto de condutas para garantir o cumprimento da lei  – que inclui a elaboração de um Código de Ética e o envolvimento da alta administração e dos demais funcionários com a finalidade de readequar a conduta da empresa e coibir novas violações legais. Por fim, ficou estabelecido que a rede de venda de combustíveis deverá instituir um Conselho de Administração e adotar controles internos mais rigorosos.

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A assinatura do termo de conduta encerra uma medida adotada pelo Cade na gestão da Cascol após as investigações sobre cartel, em janeiro do ano passado. A ação determina a nomeação também determinou um administrador provisório independente para a rede de postos da empresa. Com a celebração, a investigação relativa à Cascol ficará suspensa até a declaração do cumprimento integral do acordo pelo tribunal do Cade. O inquérito continua em trâmite em relação aos demais investigados.

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