A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou nesta quarta-feira (5), os resultados de uma operação de fiscalização realizada em açougues e supermercados em operação na capital paulista, com o intuito de averiguar se os produtos comercializados, em especial as carnes, contém informações obrigatórias e estão em boas condições para consumo.
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Dos 17 estabelecimentos visitados pela autarquia no último dia 31 de março, 14 apresentaram irregularidades em insumos comercializados nos pontos de venda. Segundo o Procon-SP , é fundamental que os produtos vendidos nos supermercados contenham informações registradas pelo Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), além de informar a validade e identificação do fornecedor, tais como nome do frigorífico e CNPJ. A operação acontece logo após todo o escândalo envolvendo frigoríficos brasileiros e que foi deflagrado pela Operação Carne Fraca , da Polícia Federal, no início do mês de março.
S.I.F
É importante ressaltar que todos os produtos de origem animal, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devem ser aprovados e registrados pelo Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), uma vez que o selo garante a certificação sanitária e tecnológica dos itens para o consumidor. Dessa forma, respeitando as legislações nacionais e internacionais, se faz necessário que os produtos à venda, mesmo que fracionados, contenham o número do S.I.F juntamente com os dados do fornecedor.
Decreto Estadual
Outra irregularidade exposta pelo órgão é a venda de carne pré-moída. De acordo com o Decreto Estadual 45.284/00, a carne deve ser moída durante a venda, com a presença do consumidor, assegurando assim, que outras peças processadas de qualidade inferior a escolhida sejam misturadas, assim como componentes impróprios, adulterando o produto estimado pelo cliente.
A venda de carnes pré-moídas só é permitida em casos de processo de moagem industrial vistoriado por órgãos competentes. Além disso, as embalagens devem trazer o selo de inspeção do Ministério da Agricultura, não sendo exceção para alimentos como hambúrgueres, almôndegas, quibes e empanados.
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Açougues e supermercados listados
No total, foram encontrados irregularidades em 14 estabelecimentos, sendo eles: JBS (Swift); Walmart Brasil (Sam’s Club); Cia Brasileira de Distribuição (Extra e Pão de Açúcar); Cresco Comercio de Alimentos (St. Marche); Comercial Morrinho (Mambo); Sonda Supermercados; Carrefour; Wel Importação e Exportação (Wessel); Grupo Fartura de Hortifrut (OBA) Dia Brasil Sociedade (Dia) e Center Carnes Boi Pesado – açougue dentro do supermercado Dia.
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A prática inadequada na moagem de carne, falta de informações de S.I.F e fornecedores, falta de etiquetação de preços e de validade e produtos vencidos estão entre os problemas citados.
Respostas
Em nota, a rede supermercadista francesa Carrefour expôs que "o fato é pontual e isolado e não condiz com as práticas da empresa e sua política de Segurança Alimentar, em linha com as determinações da Vigilância Sanitária e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, reforça que prontamente retirou os produtos identificados pelas autoridades, intensificando os procedimentos de controle e orientação nas suas unidades na região. A empresa ressalta ainda que conta com rígidos controles de segurança alimentar, de acordo com as normas regulatórias em vigor e reitera seu compromisso com a qualidade dos produtos que comercializa e com os seus clientes".
Também por meio de um comunicado, a rede de supermercados Mambo, do Grupo MGB, informou que "está analisando as irregularidades apontadas pelo Procon em uma de suas lojas. A rede reafirma seu compromisso com a qualidade dos produtos que comercializa e com o cumprimento das normas sanitárias."
A JBS, proprietária da marca Swift, afirmou que o consumidor tem acesso a todos os valores dos produtos e que isso pode ser identificado nas balanças presentes na loja. Em nota, a empresa reafirmou o seu compromisso com o consumidor. “A Swift informa que oferece em todos os estabelecimentos leitores de preços e balanças para uso dos clientes que são localizados em pontos centrais das lojas. Para dar maior comodidade ao consumidor, a empresa oferece opções de produtos com preço fixo e também peças de carne com preço variável de acordo com o peso e, neste caso, é possível consultar o valor do quilo e o valor total da peça nos referidos equipamentos. A Companhia ressalta que segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor e busca oferecer a melhor experiência ao cliente, com produtos de alta qualidade.”
Em resposta a solicitação do Brasil Econômico,o Extra Supermercados – rede pertencente ao Grupo Pão de Açúcar (GPA), enfatizou que sua conduta está de acordo com o Lei Municipal 13.386, que autoriza a comercialização de carne moída no ponto de venda. "As redes prezam pela qualidade de seus produtos e serviços e informam que, com relação à venda da carne pré-moída, obedecem à Lei Municipal 13.386 de 03 de fevereiro de 2016, que autoriza e regula a comercialização do produto em comércios varejistas. As empresas reforçam ainda que estão apurando internamente os apontamentos do Procon para avaliar as medidas necessárias corretivas e permanecem à disposição dos órgãos competentes".
A informação foi compartilhada pelo Walmart Brasil, referente a sua operação Sam’s Club. "O Sam’s Club informa que possui procedimentos internos que garantem a acuracidade dos preços de mais dos 20 mil itens encontrados na loja. O Sam’s Club atende integralmente a legislação e, no caso de divergência de preços, prevalece o menor valor. Em relação ao fato acorrido, a empresa está apurando as causas. A empresa esclarece ainda que, segundo a lei municipal 16.386 de 3 de fevereiro de 2016, a venda de carne moída no próprio estabelecimento e vendida em autosserviço está autorizada na cidade de São Paulo".
A rede supermercadista Dia em resposta à reportagem informou que é contra qualquer ação que possa prejudicar ou trazer riscos ao consumidor. Em nota, afirmou que já tomou as medidas para coibir irregularidades. " O DIA, como medida preventiva, está suspendendo temporariamente as atividades do açougue concessionário em questão para investigação do ocorrido. A rede vai apurar e corrigir fatos que, porventura, não estejam de acordo com suas rigorosas normas de qualidade, além de pedir esclarecimentos sobre o fato. Prontamente, nossas equipes estão reavaliando os processos internos para garantir os mais altos padrões de qualidade, bem como acionaremos os nossos fornecedores assegurando assim o elevado padrão exigido em toda rede".
O DIA reitera que tem rígido padrão de qualidade e, por isso, mantém periodicamente uma comunicação direta com todos os concessionários e parceiros de negócios, orientando na aquisição de produtos com procedência idônea e com todas as licenças de atuação.
No levantamento, o Procon-SP informou que as empresas serão autuadas, respondendo à processo administrativo, com direito a defesa, podendo também ser multadas ao final do ocorrido.
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