Brasil Econômico

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram nesta quarta-feira (29) um corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União para cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões. Para chegar a este resultado no final de 2017, o governo criará uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento.

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Em vigor desde 2011, a desoneração  na folha de pagamento beneficia, atualmente, 56 setores da economia, que, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento para a Previdência Social, pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento, a depender do setor. A prática continuará válida somente para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação.

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Oliveira e Meirelles anunciaram que desoneração na folha de pagamento deverá reforçar Orçamento em R$ 4,8 bilhões

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O retorno com a desoneração deverá reforçar o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, será válida válida somente a partir de julho, por conta da regra que obriga qualquer aumento de contribuição a entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

"São setores altemente de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano", disse Meirelles. O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras para operações de créditos das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão em receitas. "Essa é uma questão de isonomia", justificou o ministro.

Na semana passada, Meirelles e Oliveira chegaram à conclusão sobre o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença é explciada pelo crescimento da economia em menor ritmo do que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões nas projeções de despesas obrigatórias. Quando foi anunciado, o Orçamento previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Novas receitas

Para reduzir o tamanho do corte de despesas não obrigatórias, o governo reverterá desonerações e aguarda R$ 10,1 bilhões que podem ser obtidos com leilões de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), autorizados pela Justiça nos últimas dias. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União.

Na terça-feira (28) e na segunda-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo. Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

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O governo ainda pretende arrecadar entre R$ 8 bilhões e R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios, ou seja, as dívidas que o governo precisa pagar após determinações judiciais. No entanto, Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento em dois meses, quando será apresentado o novo Relatório de Avaliação e Receitas e Despesas.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais hám ais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, o valor entrará no resultado primário do governo ainda este ano, além dos recursos obtidos com o fim da desoneração.

* Com informações da Agência Brasil.

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