Economistas divergiram nesta terça-feira (28) em comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que prevê a reforma da Previdência brasileira. Os especialistas discutiram a necessidade das alterações da forma como defende o governo e, enquanto alguns consideraram que o País já está "atrasado" neste assunto, outros afirmam que a proposta fere a "igualdade e a segurança jurídica".
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Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Estudo e Pesquisa (Insper), o problema da Previdência não é o deficit, que segundo o governo soma R$ 77 bilhões serviço público e cerca de R$ 150 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com ele, o principal fator em questão é o crescimento da população idosa e a diminuição da população no mercado de trabalho.
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"A população em idade de trabalhar vai diminuir 6,7% até 2060. A população acima de 65 anos vai aumentar 262% no mesmo período. O total de pessoas com mais de 80 anos vai ser multiplicado por dez. Uma reforma da Previdência é sempre longa. Tem que levar em conta o direito adquirido. Nós já estamos atrasados", argumentou.
Para o economista Fabio Giambiagi, superintendente na área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que está sendo gasto com aposentadorias precoces poderia ser utilizado em outras políticas públicas. "A Previdência Social é uma das políticas. Há uma série de outras, estranguladas pelas aposentadorias precoces", disse.
Giambiagi sugeriu a negociação de pontos da PEC entre governo e parlamentares. "Alguns componentes são passíveis de negociação. Na minha avaliação, a base de 51% é um convite à negociação, para que o componente passe para 55%. Assim, uma pessoa que começa a trabalhar aos 20 anos, ao se aposentar aos 65, teria direito à aposentadoria integral", disse.
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A proposta atual prevê que a idade mínima para a aposentadoria passe a ser 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição e um piso de 51% do benefício. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador precisaria contribuir por 49 anos.
Receitas
A economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é contrária à PEC 287 e disse que o governo poderia resolver este problema do ponto de vista de buscar novas receitas, em vez de sugerir o corte de benefícios.
"Vamos considerar que o governo vai combater a sonegação fiscal e recuperar a dívida ativa previdenciária. Vamos supor que o governo, em vez de aumentar a alíquota da DRU [Desvinculação dos Receitas da União, que retira parte dos recursos da Previdência] vai recuar de 20% para 15%". A economista ainda criticou o Ministério da Fazenda que, segundo ela, não divulgou microdados que serviram de base para as mudanças na Previdência propostas na PEC.
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O juiz Victor Roberto Corrêa de Souza, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse estar preocupado com eventuais ações judiciais caso a proposta do governo seja aprovada nos termos atuais. “Alguns dispositivos [da proposta] ferem a igualdade e a segurança jurídica”, disse.
A comissão especial da reforma da Previdência ouvirá nesta quarta-feira (29) o economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na quinta-feira (30) será a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, responder às perguntas dos parlamentares.
* Com informações da Agência Brasil.