O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (21) que a recessão já terminou no Brasil e que o País está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação, como a valorização da Bolsa de Valores, o ganho de valores que tiveram o Banco do Brasil, a Petrobras e a Vale, e as quedas do risco Brasil e do dólar. A declaração foi dada em reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.
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"Tudo isso é mensagem de confiança no ajuste e nas reformas que estamos fazendo. É um apoio profundo às mudanças fundamentais", disse Henrique Meirelles . "Todas as reformas disponibilizarão recursos para a sociedade brasileira. Crescimento dos gastos geraria crise, não fosse esse tipo de medida tomada".
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O ministro também afirmou que o País passa por uma recuperação sólida, possibilitada por medidas fundamentais. "A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do teto foi impulsionadora desse crescimento, e a da Previdência, além de ser fundamental, está no centro desse processo. A mensagem [a ser passada] é de que é mais importante ter a segurança de que vão receber a aposentadoria do que a expectativa de que vão se aposentar um pouquinho mais cedo ou tarde, gerando insegurança no futuro”, disse.
Sobre a reforma triburária, Meirelles adiantou que pretende reduzir em um quarto o tempo de trabalho que é necessário para o pagamento de impostos. "Além de [o sistema tributário] ser complicado, tem o problema do tempo gasto para pagar imposto. O tempo médio é 2,6 mil horas por ano [de trabalho], pelas empresas, só para conseguir pagar", explica. "Com todas essas medidas que estão sendo tomadas, será possível reduzir esse tempo para menos de 600 horas".
Privatização da Cedae
Durante o encontro, Temer comentou a aprovação do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na segunda-feira (20). Segundo o presidente, a decisão é motivo de entusiamo na área federal por se tratar de um "órgão importantíssimo". Com a aprovação da privatização da Cedae, o governo deverá encaminhar ainda hoje ao Congresso um projeto que autoriza as contrapartidas.
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"Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas, e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal", acrescentou Temer, na reunião com Henrique Meirelles.
* Com informações da Agência Brasil.